O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o plano de orçamento para o ano de 2024. Sobretudo, no qual surpreendeu muitos ao indicar que o salário mínimo será elevado apenas com base na inflação, sem o prometido aumento real.
A medida gerou discussões e críticas. Uma vez que, o aumento real do salário mínimo é considerado uma importante política pública para reduzir a desigualdade social e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores com menor renda.
Vale destacar que o salário mínimo é um dos principais indicadores econômicos do país, afetando diretamente a vida de milhões de brasileiros.
A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), decidiu se pronunciar após a repercussão negativa nas redes sociais sobre o valor do Salário Mínimo para 2024.
Ela assegurou que os trabalhadores não precisam se preocupar, pois o aumento real do salário mínimo será incluído no documento.
“Não há a menor chance de o presidente não dar o aumento real do salário mínimo em 2024“, disse a Ministra em conversa com jornalistas. “O aumento vai ser real, o quanto (será) vai depender da aprovação do arcabouço, do incremento de receitas de um lado e do corte de despesas do outro”, completou a Ministra do Planejamento.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresenta o planejamento de gastos do Governo Federal para o próximo ano. Todavia, ainda precisa seguir as diretrizes do atual teto de gastos aprovado na gestão do ex-presidente Michel Temer.
Embora o projeto enviado pela Ministra Simone Tebet indique um aumento do salário mínimo apenas com base na inflação para 2024. De fato, os parlamentares podem alterar essa indicação durante a análise do texto.
Anualmente, é comum que o Congresso faça mudanças nas indicações iniciais do Governo Federal. O valor do salário mínimo para 2024, segundo o documento enviado ao Congresso Nacional, seria de R$ 1.389, sem o aumento real.
Plano de valorização para 2024
É importante lembrar que o governo formou um grupo de trabalho para discutir uma nova política nacional de valorização do salário mínimo. O projeto já está pronto e deve ser entregue ao presidente Lula ainda nesta semana, de acordo com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Essa política é uma regra que possivelmente o Governo Federal seguirá a partir de 2024. Embora ainda não tenham divulgado o texto, as Centrais Sindicais indicam que o plano é aumentar o salário para R$ 1,4 mil a partir do próximo ano.
O Governo Federal, no entanto, deve buscar um meio termo entre as suas próprias expectativas e as demandas das Centrais Sindicais. Sobretudo, há rumores de que o salário mínimo de 2024 deva ficar entre R$ 1,3 mil e R$ 1,4 mil.
A Ministra Simone Tebet afirmou que eventuais novas regras de reajuste que prevejam aumentos reais para o salário mínimo serão incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual.
Outras propostas além do salário mínimo
Na mesma entrevista coletiva com jornalistas, a ministra Simone Tebet reiterou seu apoio à aprovação do novo marco fiscal. Segundo o ex-senador, sem o novo documento, uma série de programas sociais como Bolsa Família e Vale-gás Nacional podem estar em risco já em 2024.
“Precisamos do arcabouço fiscal aprovado o mais rápido possível. Saímos mais empobrecidos da pandemia, estamos falando de insegurança alimentar para milhões de brasileiros. Politicamente, precisamos da aprovação para ontem”, disse Tebet.
“Tecnicamente, não vejo que a aprovação não ocorra antes do limite, em agosto (prazo que foi acertado e aprovado na PEC da Transição no ano passado). Estamos conversando com os líderes, e ele (o texto do novo arcabouço fiscal) foi bem recebido no Congresso Nacional”, completou a Ministra Simone Tebet.