O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência do governo federal brasileiro. Sobretudo, responsável por receber as contribuições do Regime Geral da Previdência Social e realizar pagamentos de diversos benefícios aos seus segurados, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, entre outros.
Recentemente, foi divulgada uma notícia que pode ser de interesse para aqueles que se aposentaram há menos de 10 anos. Continue lendo para saber mais sobre essa novidade.
Novidade do INSS os aposentados com menos de 10 anos
Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o julgamento da Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todavia, que permite que alguns segurados refaçam o cálculo da sua aposentadoria para receber valores mensais mais elevados.
Durante o julgamento, foi discutida a possibilidade de somar os salários de atividades concomitantes. Portanto, quando o beneficiário possui mais de um trabalho ao mesmo tempo e contribui com o INSS em ambos.
Desde que respeite os limites legais e a carga horária semanal máxima de 44 horas estabelecida pela Constituição Federal, é permitido contribuir com a autarquia a partir de ambos os contratos.
É importante destacar que cada trabalho possui uma renda distinta e um limite de contribuição para a Previdência Social.
Quem pode solicitar a revisão?
Para aqueles que se aposentaram até o dia 16 de junho de 2019, a Revisão da Vida Toda do INSS está disponível e permite incluir os salários de contribuição de todos os períodos trabalhados, resultando em um possível aumento do benefício.
É importante, no entanto, avaliar com cuidado se a revisão é vantajosa antes de solicitar o processo.
Direitos do Segurado do INSS
- É possível solicitar a revisão dos benefícios com o passar do tempo para incluir contribuições que não foram consideradas no cálculo inicial, o que pode aumentar o valor dos pagamentos.
- É permitido acumular benefícios de regimes diferentes, como aposentadorias e pensões, desde que se respeitem as regras estabelecidas.
- O empréstimo consignado é uma opção vantajosa para quem precisa de dinheiro e não quer ter problemas para pagar, já que o desconto ocorre diretamente na folha de pagamento.
- Mesmo após receber a pensão por morte, é possível se casar novamente sem ter medo de perder o benefício.
- Pessoas que contribuíram durante toda a vida podem solicitar a isenção do IPTU na prefeitura.