O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade empresarial para microempreendedores e que atualmente possui cerca de 15 milhões de cadastros ativos, de acordo com informações do Sebrae.
Esse número de cadastros, coloca o MEI como a maior modalidade empresarial do país.
São muitas vantagens e benefícios que o empreendedor tem ao se formalizar como MEI e entre essas vantagens estão descontos de até 30% na compra, por exemplo, do carro zero Km.
Isso mesmo, caso o MEI queira comprar um carro zero KM para alavancar seus negócios e até aumentar o seu patrimônio empresarial, é possível ao Microempreendedor ter descontos de 30%.
O desconto é possível porque a comprar e feita diretamente da fabricas.
São elas que oferecem o programa de descontos para empresas, frotistas, além de outros grupos.
“A porcentagem do desconto varia de acordo com a montadora. Antes da pandemia, era fácil encontrar carros com 30% de abatimento, mas com a falta de modelos no mercado, houve uma redução no desconto”, explica o contador e consultor empresarial Danilo Trindade.
No entanto, o valor do desconto depende de cada modelo e versão do veículo, assim como da montadora.
Descontos de até 30% para quem é MEI
Para o MEI ter acesso ao desconto, apesar da compra ser feita diretamente com a montadora, é necessário a intermediação de uma concessionária.
Em alguma casos, o desconto chega a 30% do valor do veículo, com um prazo de 150 dias para a montadora entregar o carro.
Esse prazo longo para receber o carro, se dá pelo fato de que o veículo que MEI adquiriu, só vai para montagem após confirmação da negociação. Ou seja, não é um veículo que estava no pátio a espera do comprador.
“A documentação exigida varia de acordo com a montadora. Mas, basicamente, são solicitados documentos que comprovem a existência e a atividade da empresa, como Cartão CNPJ e Certificado da Condição de Microempreendedor Individual”, explicou o contador e consultor empresarial Danilo Trindade.
Além disso, deve-se salientar que o MEI deverá comprovar a existência da sua empresa por meio dos documentos.
O desconto pode variar
Importante também atentar, que o valor do desconto máximo encontrado entre as montadoras foi de 30%
Como são as próprias montadoras quem oferecem os descontos, são também elas quem decidem quais modelos vão receber os descontos e por quanto tempo.
Quais são as regras?
Existem alguns detalhes que o MEI deve estar ciente ao optar por comprar o carro com o seu CNPJ MEI.
O carro não pertence ao Microempreendedor, mas sua empresa. Dessa forma, em caso de dívidas não pagas da empresa, o carro pode ser servir como penhora para quitação da dívida.
“O mesmo acontece em relação às dívidas do veículo: serão cobradas da empresa, que poderá sofrer penalidade caso o IPVA esteja atrasado, por exemplo. Em caso de multa, será necessário apresentar o condutor para efeito de pontuação, mas o pagamento também é obrigação do CNPJ”, alerta.
Também não é possível vender o carro antes de completar de 12 meses da compra. É uma das condições para ter acesso ao veículo.
“O carro simplesmente não pode ser transferido antes desse prazo. É uma proteção ao mercado, senão as pessoas iriam comprar carro na modalidade para vender mais caro, fazendo disso um negócio”, informa Danilo.
Já em relação aos documentos necessários, são:
Cartão CNPJ
Cartão do CCMEI
Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
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