O benefício do Auxílio Reclusão é conhecido por ser um dos mais controversos do INSS. É provável que você já tenha lido ou ouvido falar sobre ele e até mesmo tenha se surpreendido com algumas notícias.
No entanto, as polêmicas que envolvem esse benefício geralmente são causadas por notícias falsas (fake news) ou interpretações equivocadas. Infelizmente, essas informações incorretas se espalham facilmente em redes sociais, aplicativos de mensagens e conversas informais, e muitas vezes, pessoas acabam compartilhando informações inverídicas sem verificar a veracidade dos fatos.
Diante disso, reunimos aqui 5 mitos e verdades sobre o Auxílio Reclusão que você precisa conhecer para não se deixar enganar por notícias falsas.
Entenda como funciona o Auxílio Reclusão
O Auxílio Reclusão é um benefício previdenciário criado pela lei 8.213/1991 que tem como objetivo garantir a subsistência dos dependentes do segurado de baixa renda que estiver recluso e impossibilitado de prover o sustento da família. É importante ressaltar que o segurado recluso não pode estar recebendo salário ou algum outro benefício do INSS, caso contrário, não terá direito a esse benefício.
Existem muitos mitos e informações equivocadas circulando sobre o Auxílio Reclusão, o que acaba gerando polêmicas e discussões. Por isso, é importante esclarecer os fatos para que as pessoas não se deixem levar por notícias falsas. Vamos conferir 5 mitos e verdades sobre o Auxílio Reclusão do INSS.
O Auxílio Reclusão é pago para o preso?
Muitas pessoas cometem esse erro, e é um dos principais equívocos em torno do benefício Auxílio Reclusão. Ao contrário de muitas notícias que circulam nas redes sociais, o benefício NÃO é pago ou devido ao preso.
Conforme explicado anteriormente, têm direito ao Auxílio Reclusão os dependentes. Ou seja, aqueles que dependem do segurado para manter sua sobrevivência. Portanto, se o segurado encarcerado não tiver dependentes, não haverá pagamento desse benefício.
O objetivo desse benefício não é sustentar o preso, mas sim proteger seus dependentes, que podem ficar vulneráveis devido à prisão do segurado.
Qualquer dependente do preso pode receber o Auxílio Reclusão?
Ao contrário do que muitos pensam, o Auxílio Reclusão não é pago a uma grande porcentagem da população carcerária. Estima-se que menos de 10% dos dependentes de presos têm direito a esse benefício, devido às inúmeras exigências estabelecidas pela lei.
Para ser elegível, o preso deve estar em regime fechado, ser de baixa renda, ter carência de 24 meses de contribuição ao INSS. E ser um segurado da previdência social no momento da prisão. Dependentes de presos em regime aberto ou semiaberto não têm direito ao auxílio.
Desde 2019, a baixa renda é avaliada com base na média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado recluso. Enquanto antes era verificada apenas com base na última remuneração. Somente os dependentes que cumprirem todos os requisitos poderão receber o benefício.
Qual o valor pago do Auxílio Reclusão?
Muitas notícias imprecisas circulam sobre o valor do Auxílio Reclusão, muitas vezes devido a uma interpretação incorreta da legislação. No entanto, é importante destacar que desde a promulgação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019. O valor máximo do benefício é limitado ao salário mínimo.
Isso significa que os dependentes de segurados reclusos após essa data receberão apenas um salário mínimo. A princípio, o valor era calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado. Ou seja, o valor do benefício variava de acordo com as contribuições do segurado.
Para os dependentes de segurados reclusos antes de novembro de 2019, a forma de cálculo do benefício permanece a mesma.
Portanto, não havia um valor fixo pago como Auxílio Reclusão, e o valor dependia do histórico de contribuição do segurado. Sobretudo, é importante esclarecer essas informações para evitar equívocos e desinformação sobre o tema.
Quanto custo o Auxílio Reclusão aos cofres públicos?
É importante destacar que o Auxílio Reclusão não é o responsável pelo déficit da Previdência ou por algum rombo nos cofres públicos, diferentemente do que muitos acreditam.
De acordo com dados divulgados pela ONG Contas Abertas em 2017, o Auxílio Reclusão representou somente cerca de 0,1% do total de benefícios pagos pela Previdência Social.
Além disso, estima-se que somente os dependentes de cerca de 7% da população carcerária recebem esse benefício, e a maioria dos benefícios são concedidos a presidiárias do sexo feminino. Apenas 2% da população carcerária masculina gera direito ao Auxílio Reclusão para seus dependentes.
Portanto, podemos concluir que, independentemente de ser considerado um bom benefício ou não, o Auxílio Reclusão não pode ser responsabilizado pelo déficit da Previdência ou pelos problemas financeiros do país.
O benefício é pago para cada dependente?
O valor do Auxílio Reclusão é único e será repartido em partes iguais entre todos os dependentes. Desde a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, o valor do benefício é limitado a 1 salário mínimo. Dessa forma, mesmo que haja mais de um dependente, o valor será sempre o mesmo e dividido igualmente entre eles.
Informações falsas
Em caso de negativa do INSS na concessão do benefício, o segurado tem o direito de recorrer da decisão.
A primeira opção é entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. Para isso, é necessário acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, preencher o formulário de recurso e anexar os documentos que comprovem o direito ao benefício.
Caso o recurso administrativo seja negado, o segurado ainda tem a opção de entrar com uma ação na Justiça Federal.
Nesse caso, é recomendável buscar um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar no processo.
Vale lembrar que, em caso de benefício negado, é importante verificar os motivos da negativa e se certificar de que todas as informações e documentos foram fornecidos de maneira correta e completa.