Você sabia que existe o Salário Família pago aos trabalhadores segurados do INSS e que ele vai ter um aumento nesse ano de 2023?
Pois é, o seu novo valor foi decido pela portaria interministerial nº 26, publicada na terça-feira (10).
O Salário Família do INSS é um programa de assistência social do governo federal paga um extra aos trabalhadores de determinada faixa de renda que possuem filhos menores de 14 anos ou com algum tipo de deficiência.
O programa foi criado em 1965 com objetivo de ajudar as famílias de baixa renda nas necessidades básica dos filhos, como alimentação, roupas e educação.
A invalidez se dá através de uma deficiência física ou mental que impossibilite o filho para o trabalho e o torne dependente dos pais.
Nos casos onde o pai e a mãe tenham remuneração inferior a R$ 1.754,18, ambos têm direito a receber o valor por cada um dos filhos.
Quem tem direito ao salário família do INSS?
Somente os segurados do INSS, contribuintes via CLT ou avulsos, que possuem filho menor de 14 anos ou algum tipo de deficiência, tem direito ao Salário-Família.
Importante também lembrar que não há limite de idade nos casos onde o filho tenham alguma deficiência.
Outro critério para ter direito ao Salário Família, o é valor da renda familiar, como dissemos acima.
O salário Família é um benefício do INSS pago ao empregado, inclusive o doméstico, de acordo com a quantidade de filhos ou agregados que tenha, por exemplo, enteados ou menores que estejam sob a tutela do trabalhador.
Alias, os aposentados(a) que possuem filhos menores de 14 anos ou com deficiência, também tem direito ao Salário Família.
No entanto, é preciso que o homem tenha mais de 65 anos e a mulher, mais de 60 anos.
Qual o valor da Salário Família?
A partir da emenda constitucional nº 103/2019, se instituiu a reforma da Previdência, que estabeleceu um valor único para o pagamento do Salário Família.
Antes da Reforma de 2019, os valores pagos eram de acordo com a faixa salarial do beneficiário.
Portanto, desde 13/11/2019, todos os segurados passaram a receber um valor único.
E de acordo com a portaria, o novo valor da cota do Salário Família é de R$ 59,82 para o segurado com remuneração mensal de até R$ 1.754,18.
Enquanto que em 2022, o valor foi de R$ 56,47 para quem tinha renda bruta igual ou inferior a R$ 1.655,98
O valor é reajustado todos os anos já no dia 1º de janeiro, com base na evolução do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou com alta de 5,93%.
Critérios para receber o beneficio
A saber, abaixo segue todos os critérios necessário para ter direito ao salário-família são:
• ter filho de qualquer condição com menos de 14 anos ou filho com deficiência de qualquer idade;
• receber remuneração abaixo de R$ 1.655,98 por mês.
Além das documentações pessoais, é preciso apresentar:
• caderneta de vacinação ou equivalente dos dependentes de até 6 anos;
• comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos.
Ademais, para a renovação do Salário Família, é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos, sempre no mês de novembro.
Enquanto que a frequência escolar, é necessário apresentar a cada seis meses, geralmente em maio e novembro.