Muitas pessoas tem recebido e-mails comunicando um possível bloqueio de sua conta bancária por conta de alguma dívida. Contudo, isso é mesmo possível ou pode ser um golpe?
De acordo com a legislação brasileira, é possível sim, a pessoa ter a conta bancária bloqueada por conta de uma dívida.
Entretanto, a coisa não é tão simples assim. Não é por conta de qualquer dívida que se pode bloquear a conta bancária do cidadão(a).
Somente após muitas tentativas de quitação da dívida, seguida de um processo judicial, ou seja, só após uma ordem judicial, é que a conta pode ser bloqueada.
Mas como dissemos anteriormente, até chegar a essa situação, há um longo processo.
Mapa da Inadimplência no Brasil
De acordo com dados de fevereiro do Mapa de Inadimplência do Serasa, a quantidade de pessoas com restrições no nome está numa crescente.
Para se ter uma ideia, no mês de fevereiro cerca de 430 mil pessoas tiveram seus nomes incluídos na lista do SPC ou Serasa.
Dessa forma, o número mais recente de pessoas com o nome “sujo” é de 70.53 milhões de pessoas.
Conta bloqueada por dívida pode confiscar salário e benefícios?
Apesar do bloqueio da conta só ser possível, como já dissemos, após todo um processo e uma decisão judicial, é comum que essas ameaças de bloqueio aconteçam mesmo sem que haja essa decisão.
Ou seja, são ameaças ilegais travestida de cobrança.
Sobre isso o Código de Defesa do Consumir (CDF), é bem claro: quando um órgão, empresa e afins realiza uma cobrança, ela não pode expor o cliente a constrangimentos ou ameaças.
O Código de Processo Civil (CPC) permite que o dinheiro em espécie, em depósito ou em aplicações em bancos faça parte de um processo de penhora, porém também determina inúmeras regulamentações quanto a isso.
Sendo bem objetivo, é muito difícil que uma pessoas tenha sua conta bancária bloqueada por causa de uma dívida.
Segundo o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor do Sistema Financeiro (Andif), Donizete Piton, a aposentadoria, salário ou pensão jamais podem ser penhorados.
Golpes virtuais que ameaçam o bloqueio da conta
Outra coisa importante é a pessoas está atenta se a cobrança é realmente da empresa onde possui a dívida.
Até porque, atualmente muitos golpes acontecem através de falsos e-mail de cobranças, prêmios ou ofertas imperdíveis de produtos ou mesmo de quitação de dívidas.
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