A nota fiscal eletrônica é uma ferramenta crucial para os MEIs. Pois ela é necessária para declarar os serviços prestados e se manter em conformidade com a legislação. De fato, a emissão do documento é um incentivo para muitos trabalhadores informais se formalizarem.
Recentemente, foi divulgado que os MEIs precisarão se adaptar a um novo sistema de emissão de nota fiscal eletrônica. Portanto, se você deseja saber mais sobre essa mudança e quando ela será implementada, continue lendo o artigo abaixo.
MEI tem data das suas obrigações adiadas
A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica é de extrema importância para os microempreendedores individuais (MEIs). Uma vez então, que é necessária para a declaração dos serviços prestados. De fato, muitos cidadãos informais buscam a formalização devido à emissão do documento, que é obrigatória quando o MEI presta serviços para uma pessoa jurídica.
Antigamente, cada prefeitura utilizava um sistema próprio para emissão da nota fiscal, mas o Governo Federal estabeleceu um modelo padrão para todos os MEIs. Embora o prazo para implementação tenha expirado, muitas prefeituras ainda não conseguiram se adequar. Sobretudo, o que levou o governo a prorrogar novamente o prazo para 1º de setembro.
A Receita Federal e o Sebrae criaram um sistema nacional para emissão de notas fiscais. De fato, com o objetivo de padronizar as notas em todo o país. Todos os MEIs deveriam ter adotado o sistema até 3 de abril. Porém ,o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu adiar novamente o prazo de adequação.
Veja como funcionará o novo sistema
O Emissor Nacional, o novo sistema para envio de documentos à Receita Federal, está disponível desde janeiro de 2023, mas só se tornará obrigatório a partir de setembro.
Acessível por meio de um site ou aplicativo para celulares e tablets, os microempreendedores poderão emitir notas fiscais virtuais com facilidade, bastando informar seus dados e tipo de serviço prestado.
Uma vantagem interessante do novo sistema é a possibilidade de emitir notas fiscais mesmo sem a identificação do tomador, além de permitir que as informações prévias do MEI sejam armazenadas para serem transmitidas ao documento posteriormente, quando houver reestabelecimento da conexão com a internet.
Para mais informações, basta acessar a aba específica no site Gov.br.