A Revisão da Vida Toda é um direito dos segurados do INSS que têm contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 e que podem ter seus benefícios aumentados.
No entanto, é importante agir com cuidado e tomar medidas antes de solicitar a revisão para avaliar se ela será vantajosa para o caso específico.
Um exemplo de como a revisão pode ser benéfica é o caso do André, cujo cálculo da revisão considerou as contribuições anteriores a julho de 1994, todavia, resultando em um aumento significativo no valor do benefício.
Em resumo, foi aprovada a Revisão do Seguro Vitalício (RVT) para incluir os salários que você recebia antes de julho de 1994 no cálculo do seu benefício.
Se você já é aposentado e consultar sua Carta de Concessão, notará que nela constam todos os salários considerados pelo INSS, sobretudo, para o cálculo do seu benefício.
Logo então, você também verá que o primeiro salário que consta na sua Carta de Concessão é de julho de 1994, e não os anteriores a esse período.
Entenda o porque da revisão da vida toda
A Revisão da Vida Toda foi criada em função de duas leis anteriores à Reforma da Previdência de 13/11/2019: a Lei 9.876/1999 e a Lei 8.213/1991. A Lei 9.876/1999 alterou a Lei 8.213/91,dessa maneira, que originalmente determinava o cálculo dos benefícios considerando a média das contribuições dos últimos 36 meses (3 anos).
Essa regra levava muitas pessoas a contribuir com valores baixos ao longo da vida e aumentar as contribuições apenas nos últimos 3 anos para obter benefícios mais altos, então, o que gerava dificuldades ao sistema previdenciário.
Regra de transição X Regra permanente
Após a alteração da Lei 8.213/91 pela Lei 9.876/1999, foram estabelecidas uma regra de transição e então uma regra permanente.
Entretanto, o INSS aplicou a regra de transição indiscriminadamente a todos os segurados, sem considerar qual das duas regras seria mais vantajosa. De fato, esse equívoco levou à criação da Revisão da Vida Toda.
| Regra de transição | Regra permanente |
| Na regra de transição, a base de cálculo das aposentadorias, das pensões e de outros benefícios (a RVT não é só para aposentadorias), era feita a partir da média de, no mínimo, 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994. | Já na regra permanente, que seria a regra para quem começou a contribuir depois da data de publicação da Lei 9.876/1999, deveria ser feita a média dos 80% maiores salários de todo o período contributivo. |
Quem pode receber a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda está relacionada com a Lei 9.876/1999 e, portanto, é aplicável somente para aqueles que se aposentaram ou se aposentarão com base nas regras de direito adquirido.
As regras de direito adquirido são as que estavam em vigor até 12/11/2019, logo então, um dia antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência.
| Para quem é a Revisão da Vida Toda? |
| Para aposentados, segundo a lei em vigor entre 29/11/1999 e 12/11/2019. |
| Para quem começou a receber um benefício há menos de 10 anos. |
| Para quem tem contribuições antes de 07/1994. |
É importante lembrar que a Revisão da Vida Toda não se restringe apenas a aposentados, mas também se aplica a quem recebe benefícios por incapacidade e pensão por morte.
Quem pode se beneficiar com a Revisão da Vida Toda?
é importante ressaltar que a revisão não é automática e que é necessário que o segurado faça uma análise detalhada de seu caso para verificar se realmente há possibilidade de aumento do valor do benefício.
Além disso, é importante procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário, que possa orientar e ajudar no processo de revisão, para garantir que todos os cálculos sejam feitos de forma correta e que o pedido seja bem fundamentado.
Vale lembrar que, mesmo que a revisão da vida toda possa ser benéfica para alguns casos, isso não significa que ela seja a melhor opção para todos os segurados. Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar qual a melhor estratégia a ser adotada.
Veja como se calcula a Revisão da Vida Toda
De fato, o cálculo da Revisão da Vida Toda não é simples, sobretudo, deve ser feito por um profissional capacitado.
| Como funciona o cálculo da Revisão da Vida Toda? |
| É feita a média dos 80% maiores salários – isso desde a filiação do segurado à Previdência Social. |
| Também, é realizada a conversão de moedas brasileiras antigas para o real. |
| Há uma atualização monetária. |
| E, inclusive, a atualização do cálculo a partir da nova média. |
Antes do Real, a moeda oficial do Brasil era o Cruzeiro, todavia, que passou por diversas reformas e mudanças ao longo dos anos. Assim, em 1942, foi criado o Cruzeiro como moeda nacional, que sofreu diversas mudanças até ser substituído pelo Cruzeiro Novo, em 1967.
O Cruzeiro Novo, por sua vez, também passou por alterações até ser substituído pelo Cruzado, em 1986, que, por sua vez, foi substituído pelo Cruzado Novo, em 1989, e, finalmente, pelo Cruzeiro, em 1990.
Todas essas mudanças nas moedas geraram dificuldades e prejuízos para os segurados do INSS que contribuíram antes de julho de 1994 e que podem ter tido seus salários de contribuição desvalorizados pela inflação e pelas mudanças monetárias.
Valores
| Moeda | Símbolo | Ano inicial | Ano final |
| Cruzeiro | Cr$ | 01/11/1942 | 12/02/1967 |
| Cruzeiro Novo | NCr$ | 13/02/1967 | 14/05/1970 |
| Cruzeiro | Cr$ | 15/05/1970 | 27/02/1986 |
| Cruzado | CZ$ | 28/02/1986 | 15/01/1989 |
| Cruzado Novo | NCZ$ | 16/01/1989 | 15/03/1990 |
| Cruzeiro | Cr$ | 16/03/1990 | 31/07/1993 |
| Cruzeiro Real | CR$ | 01/08/1993 | 30/06/1994 |
| Real | R$ | 01/07/1994 | Atual |
A conversão de moeda é um dos principais desafios na hora de calcular a Revisão da Vida Toda. Sobretudo, é importante ter em mente que, para cada período em que o segurado contribuiu antes de julho de 1994, é preciso saber qual era a moeda vigente naquela época. E então, fazer a conversão para o valor atual.
Além disso, é preciso ter em conta que a conversão de moeda pode variar de acordo com o período e o tipo de contribuição, uma vez que existem diferentes índices de correção monetária que devem ser aplicados.
Por isso, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado e com conhecimento em cálculos previdenciários para garantir que todos os valores sejam corretamente calculados.
Documentos necessários para pedir a Revisão
Como disse no tópico anterior, sendo assim, se você tem a intenção de receber algum valor com a Revisão da Vida Toda, vai precisar ter documentos que comprovem suas remunerações.
Principalmente, as remunerações antes de janeiro de 1992, porque o CNIS só mostra as datas anteriores a esse período, e não os salários que você recebeu.
| Documentos importantes para pedir a Revisão da Vida Toda |
| CNIS |
| CTPS: com informações legíveis. |
| Holerites: contracheques para comprovar a base da contribuição do INSS. |
| Microfichas do INSS: são microfilmagens dos dados de contribuições do INSS, do período de 1973 a 1984. |
| Carta de Concessão: que mostra os seus salários desde julho de 1994. |
| Cópia do Processo Administrativo: processo em que o INSS concedeu seu benefício. Entenda: a cópia do processo é importante, porque nela vai ter os documentos que você anexou, quais foram os salários considerados pelo INSS, períodos reconhecidos no processo, e que não estão no seu CNIS, etc. |
Vale ressaltar que, a ausência de documentos não significa que você não tenha direito à revisão. Desse modo, é possível que outras provas, como testemunhas, contracheques antigos, declarações de imposto de renda, entre outros. Sobretudo que, possam ser utilizadas para comprovar suas remunerações e períodos trabalhados.
De fato, o importante é não desistir e buscar ajuda de um advogado especializado para orientá-lo sobre como proceder.