O projeto de lei (PL) 895/2023 tem como objetivo impedir que invasores de terra entrem ou permaneçam na lista de beneficiários do Bolsa Família. O programa social mantido pelo governo federal e que conta com pagamentos mensais.
A proposta apresenta-se à mesa diretora da Câmara dos Deputados no início deste mês. E ainda precisa passar por tramitação e votação na Casa para se tornar lei.
Projeto de Lei
Segundo o texto do projeto, ficam proibidas as inscrições de pessoas ou famílias que estejam em áreas invadidas, em processo de invasão ou de ocupação irregular.
Além disso, caso identifique pessoas já inscritas no Bolsa Família que estejam nessas situações, elas deverão ser excluídas do programa.
O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PSL-RS), afirma que a medida é importante para combater a invasão de terras. Sobretudo, coibir a ocupação irregular de áreas protegidas, além de evitar a utilização indevida dos recursos públicos destinados ao Bolsa Família.
Por outro lado, o projeto tem sido alvo de críticas de organizações que defendem o direito à moradia e à reforma agrária. Que argumentam que a medida pode prejudicar famílias em situação de vulnerabilidade que estejam em áreas ocupadas por falta de opções de moradia.
O projeto ainda deve passar por discussões e votações na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado Federal. Então, caso aprovado em ambas as Casas, ser sancionado pelo presidente da República para se tornar lei.
O projeto de lei proposto pelo deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) tem como objetivo impedir que invasores de terra entrem ou permaneçam na lista de beneficiários do Bolsa Família. Como uma forma de combater as invasões de terras no país.
Zucco argumenta que o papel do poder Legislativo é trabalhar contra as invasões de terra e que o bloqueio de invasores ao Bolsa Família seria uma forma de impedir esse tipo de prática.
O deputado é contrário às invasões de terra e argumenta que elas trazem insegurança jurídica ao campo, deixando produtores rurais desamparados.
Ele alega que os invasores usam o discurso de promoção da reforma agrária para invadirem e se apropriarem de terras particulares, o que, segundo ele, não deve ser tolerado. O projeto de lei ainda será discutido e espera aprovação na Câmara dos Deputados para que se entre em vigor.
Invasores-MST X Bolsa Família
O projeto de lei proposto pelo deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) tem como objetivo impedir que invasores de terra recebam qualquer tipo de benefício ou auxílio de programas sociais federais, incluindo o Bolsa Família.
Além disso, o projeto também propõe a proibição de nomeação de invasores de terra para cargos públicos e a contratação com o poder público. Sobretudo, o projeto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para seguir adiante no processo legislativo.