O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direto de todos os trabalhadores e trabalhadoras do país que trabalham formalizados, no regime de CLT, ou seja, tem carteira assinada. Contudo, existem regras para que o trabalhador(a) tenha acesso aos recursos do Fundo.
A saber, a forma mais conhecida pelos trabalhadores de acessar o FGTS é através do seguro desemprego, mas existem outras circunstâncias além do desemprego que permitem que o trabalhador, mesmo estando empregado, possa recorrer ao dinheiro do Fundo de Garantia.
Aqui falaremos sobre a utilização do FGTS através do Saque Aniversário.
Esse dinheiro resgatado pode ser usado para o pagamento de dívidas, viagens ou o que mais você desejar.
Saque aniversário do FGTS
Essa modalidade entrou em vigor em 2019. Ela permite que os aniversariantes de cada mês do ano retirem até 50% do saldo depositado nas contas ativas e inativas do fundo.
Contudo, é importante salientar que o trabalhador(a) que aderir a modalidade de saque aniversário, não tem direito a sacar o valor total da sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Já que uma parte do valor foi usado justamente no saque aniversário.
Caso o trabalhador(a) esteja na modalidade de saque aniversário do FGTS, e deseje retornar à modalidade de rescisão trabalhista, precisará espera um prazo mínimo de 2 anos.
Portanto, a pessoa deve analisar de acordo com suas condições atuais se é vantagem aderir ao saque aniversário.
Empréstimo com FGTS como garantia financeira
Logo após a Caixa anunciar a novidade do Saque Aniversário, o banco estatal também anunciou a antecipação do FGTS.
No entanto, essa antecipação se dá através de um empréstimo que o trabalhador pode fazer, dando como garantia o saldo FGTS.
Quem tem direito à antecipação do FGTS?
Existem alguns critérios para que o trabalhador tenha direito à antecipação do saque-aniversário do FGTS, a saber:
Possuir conta ativa ou inativa no FGTS;
Ter aderido à modalidade de saque-aniversário pelo menos dois meses antes do seu mês de aniversário;
Ter saldo disponível no FGTS para a antecipação.
Como solicitar?
Ademais, para solicitar a antecipação do saque-aniversário do FGTS é só seguir as orientações descritas abaixo:
1 – Primeiramente o site da Caixa Econômica Federal e faça login na sua conta do FGTS.
Em seguida selecione “Antecipação Saque-Aniversário”.
Leia e concorde com as condições e termos da antecipação do saque-aniversário.
Posteriormente você deve escolher em quantas parcelas deseja antecipar (até o limite de três parcelas) e o valor que deseja receber.
Confirme as informações da operação e a taxa de juros.
Leia e aceite os termos e condições da antecipação do saque-aniversário e confirme a operação.
Agora é só esperar a aprovação da antecipação pela Caixa Econômica Federal.
Ademais, após a aprovação, o valor é depositado na sua conta bancária cadastrada no sistema do FGTS.