O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa por um processo de sucateamento dos seus serviços desde o ex (des)governo do Fujão Jair Bolsonaro (PL) por conta da proposta de terceirização implantada pelo então presidente.
Contudo, parece que o governo do presidente Lula (PT) ainda não deu a atenção devida a essa situação. Isso porque está dando continuidade ao processo iniciado na gestão do Fujão.
A saber, a própria gestão do INSS formalizou a proposta de terceirização do Governo Bolsonaro.
A formalização se deu com a publicação da Portaria Conjunta DIROFL/CGLCO/INSS nº 2, de 30 de março de 2023 (disponível aqui).
E isso é sério, visto que, esse processo causa um verdadeiro desmantelamento da carreira dos servidores do INSS. Que é justamente que trata do Seguro Social dos brasileiros
Ainda em 2021, a FENASPS avisou sobre o processo que estava em andamento de precarização do atendimento e desmonte da Carreira do Seguro Social.
A princípio, foi criado à época um GT para Contratação de uma empresa a fim de retomar a terceirização do atendimento.
O problema é que com a derrota do Fujão, de acordo com a Federação, o atual governo não mudou a política fracassada da gestão Bolsonaro.
Política essa que levou a famigerada fila do INSS, com mais de 7,1 milhões de segurados e seguradas a espera de receberem seus direitos.
Um dos mais absurdos exemplo dessa política de sucateamento dos serviços do INSS é o projeto Papa Fila.
A publicação do Papa-Fila foi uma Portaria Conjunta DIROFL/CGLCO/INSS nº 2, de 30 de março de 2023, o que demonstra não haver sinais de mudanças estruturais no INSS, a fim de se revolver os problemas que surgiram justamente por conta da implantação dessa política.
INSS e a falácia da eficiência da terceirização
De uma forma muito sorrateira, a gestão do INSS adicionou uma portaria na qual camufla a terceirização do INSS com o nome de “apoio administrativo”.
Isso na prática, significa que ao invés do governo realizar os concursos públicos devidos para contratação de servidores de carreira, ele simplesmente terceiriza o serviço. E obviamente que isso é de extremo prejuízo para a qualificação e segurança profissional do servidor do INSS, que presta serviço aos cidadãos e cidadãs brasileiras.
Ou seja, prejudica o próprio cidadão(a).
O começo do “fim” da terceirização
Foi durante a gestão do ex presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que houve a chamado contrarreforma administrativa, que liberou geral para a terceirização dos serviços do INSS.
Esse cenário só foi mudar a partir do 2003, durante do o governo Lula 1. Foi aí que o governo voltou a realizar concursos para o INSS.
Isso permitiu ao mesmo tempo aumentar o número de servidores de carreira, como diminuir o número de terceirizações.
A saber, as greves que aconteceram em 2001 contra a terceirização dos serviços do INSS, também foram fundamentais para a mudança de rumos a partir de 2003.
A luta contra qualquer tipo de terceirização do serviço público é uma rotina da FENASPS,
Portanto, é fundamental levantar a bandeira da necessidade emergencial de contratação de servidores para o INSS, através de concurso público e do Regime Jurídico Único (RJU) para suprir o grave déficit de servidores.
LUTAR INCANSAVELMENTE CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO
Ademais, a FENASPS reiterou ofício ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI).
No oficio, a FENASPS solicita a realização de audiência com a ministra Esther Dweck, com o ministério da Previdência Social (MPS) e a gestão do INSS.
O intuito é para debater essa e outras questões referente às pautas dos (as) servidores(as) base da federação.
Portanto, essa é mais uma das ações da FENASPS no que diz respeito a luta contra a terceirização e em defesa dos serviços públicos e em Defesa da Carreira do Seguro Social.