O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia do governo brasieoro vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios, pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado, para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei.
E com reforma da Previdência de 2019 muitas regras passaram por mudanças, o que deixou, com razão, muitas pessoas com dúvidas em relação a quanto tempo ainda seria necessário de contribuição para poder se aposentar.
Principalmente as pessoas que já estavam mais perto de solicitar a aposentadoria.
Portanto, aqui vamos ajudar as pessoas que estão entre 55 e 65 anos, ou seja, justamente esses trabalhadores(a) que estão perto de se aposentar.
Dessa forma, a primeira a coisa a ser questionada é: Quanto tempo você tem de contribuição à Previdência Social?
A saber, é fundamental ter conhecimento do tempo de contribuição, isso porque são necessários pelo menos 15 anos contribuindo para poder solicitar a aposentadoria do INSS.
Além disso, contribuições pagas com atraso não contam para o tempo de contribuição. Um absurdo.
Assim como as contribuições com percentual recolhido e calculado com valor abaixo do salário mínimo.
Tempo de contribuição para aposentadoria do INSS
Como dito anteriormente, a princípio são necessários pelo menos 15 anos de contribuições regulares para se aposentar pelo INSS.
Contudo, existem duas alternativas para quem tem menos tempo de contribuição e quer se aposentar, a saber:
– Trabalhador(a) sem registro
Os trabalhadores(a) que estavam empregados(a), mas não tiveram a carteira assinada, podem recorrer e recupera esse tempo período.
Após a recuperação, basta calcular para saber se é suficiente para completar os 15 anos de contribuição.
– Trabalhador autônomo
Enquanto que para quem trabalhou por conta própria, a partir de 2003, é possível para recuperar tempo sem ter que pagar nada para o INSS.
Isso acontece quando o trabalhador autônomo que presta serviço para empresa deveria ter o desconto de 11% da remuneração repassado ao INSS, pelo empregador.
Como a responsabilidade é da empresa, o trabalhador não vai ser prejudicado.
Como se aposentar por idade a partir dos 55 anos?
Aqui existem uma regra comum, que é a aposentadoria por idade urbana ou híbrida (com tempo urbano e rural alternados).
Neste caso, homens se aposentam com 65 e mulheres com 62 anos. Esta é a novidade para 2023.
Entretanto, caso o trabalhador ou a trabalhadora rural ou tenha algum tipo de deficiência, a regra é a seguinte:
– 55 anos para mulheres
– 60 anos para homens.
Como solicitar a aposentadoria por idade do INSS
A solicitação de ser feito junto ao INSS.
Caso o INSS não aceite a solicitação, aí sim o trabalhador ou trabalhadora deve recorrer a justiça.
Ademais, o principal documento utilizado pelo INSS para analisar o direito a aposentadoria do seu segurado é o CNIS, que é o Extrato Previdenciário Oficial do INSS.
Caso o CNIS esteja errado, o benefício pode tanto negado como aprovado com erro e geralmente com esse erro implica em valor da aposentadoria menor do que o segurado realmente teria direito.
Portanto, é importante conferir se o CNIS está com todas as informações corretas sobre seu histórico trabalhista.
Para mais informações sobre aposentadorias e benefícios do INSS, clique aqui.