Após apresentar a nova proposta de regra fiscal ou arcabouço fiscal, na quinta-feira, 30 de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e sua equipe preparam um pacote de medidas a fim de dar sustentabilidade para que o arcabouço possa cumprir com seu propósito de equilibrar as contas públicas.
E entre as principais iniciativas apresentadas por Haddad estão:
– Tributação de fundos exclusivos de investimentos, voltados aos super-ricos,
– A taxação de apostas esportivas online
– Fim das brechas que as empresas utilizam para pagar menos IRPJ e CSLL, os chamados “jabutis” tributários.
Dessa forma, a elevação da receita se apresenta como o principal foco do arcabouço fiscal apresentado por Haddad.
Ainda de acordo com a equipe econômica responsável pela elaboração do arcabouço, o governo estima um superávit de 1% no PIB (Produto Interno Bruto) em 2026, último ano do mandato do presidente Lula (PT).
Segundo a Folha SP, as medidas anunciadas por Haddad são boas e podem ajudar o governo a aumentar a arrecadação em até R$ 50 bilhões.
Inclusive o arcabouçou fiscal foi muito bem recebido pelo “tal mercado” e pela maioria dos economistas, com algumas ressalvas, obviamente.
Novas tributações do novo arcabouço fiscal apresentado por Haddad
Em relação a tributação dos fundos exclusivos de investimento, a ideia é que seja semelhante a como é feito com outros fundos.
No caso, existe uma taxação chamada de “come cotas”, que é descontado periodicamente em cima dos rendimentos desses investimentos.
Da forma como é feito atualmente, os investidores desse fundo recolhem Imposto de Renda apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos.
“Essa regra [fiscal] não vai ser impedimento para que se cumpra aquilo convencionado pela sociedade. Apenas o que foi convencionado tem que ter a contrapartida dos setores mais abastados”, disse Haddad, logo após o anuncio da nova regra.
Enquanto que em relação ao IRPJ e o CSLL, ainda existem algumas pontas soltas. Isso porque há um entendimento de que os benefícios fiscais do ICMS que os estados concediam as empresas não entravam na base de cálculo desses dois tributos federais.
Sendo que isso afetou significativamente na arrecadação do governo federal, ao mesmo tempo que motivou os contribuintes a buscarem uma isenção ainda maior.
Assim, a questão acabou por voltar à mesa de debate.
Já com as apostas esportivas eletrônicas, o arcabouço fiscal de Haddad espera faturar cerca de R$ 6 bilhões.
“É uma atividade que hoje não é tributada. A gente não tem números precisos do que está acontecendo no mundo, e muito dela é ilegal. Então, é difícil fazer estimativa. É mais fácil fazer estimativa quando você já tem a receita e está aumentando a alíquota”, disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
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