Na última quinta-feira (30), o Ministro Fernando Haddad divulgou a proposta elaborada pelo governo federal sobre novas regras fiscais para o país. As metas do governo incluem a eliminação do déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% em 2025 e 1% em 2026.
O arcabouço fiscal, ou conjunto de regras fiscais, é fundamental para a economia do país. Pois ajuda a controlar o endividamento público e garante a estabilidade macroeconômica. As regras fiscais também têm impacto direto na vida de cada cidadão. Uma vez que, influenciam a oferta de serviços públicos e a capacidade do governo de investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Portanto, a proposta do governo sobre novas regras fiscais é de grande importância para o futuro do país. E deve ser acompanhada de perto pelos cidadãos e pelos agentes econômicos.
Venha ver o que é arcabouço fiscal
O termo “arcabouço fiscal” é utilizado como uma analogia à ideia de uma estrutura sólida que suporta e orienta a condução da política fiscal de um país. Ele se refere ao conjunto de medidas, regras e parâmetros que regulam as finanças públicas e garantem a estabilidade macroeconômica.
Ao estabelecer um arcabouço fiscal confiável, o governo busca transmitir credibilidade e previsibilidade à economia do país. O que pode atrair investimentos e contribuir para o desenvolvimento econômico e social.
Qual a importância dele?
O controle das contas públicas é fundamental para garantir a estabilidade econômica e social de um país. Quando as contas estão descontroladas, o governo precisa recorrer a empréstimos para pagar as despesas. O que eleva o endividamento público e pode levar a um aumento dos juros e da inflação.
Assim como em nossa casa, quando gastamos mais do que ganhamos, precisamos recorrer a empréstimos e ficamos sujeitos a juros e outras despesas financeiras.
Com um país, o mesmo ocorre. Por isso, é essencial que as contas públicas sejam gerenciadas com responsabilidade, de forma a garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a confiança dos cidadãos, empresas e investidores no país.
Novo Arcabouço Fiscal
A discussão sobre o novo arcabouço fiscal no governo de Lula envolve a substituição do atual teto de gastos. E a definição do tamanho do aumento nos gastos com saúde e educação.
Os pisos dessas áreas previstos na Constituição foram congelados após a entrada em vigor do teto de gastos e agora voltarão a valer.
O governo busca agora uma forma de repor esses recursos para fazer a transição entre os dois regimes de controle de gastos públicos.
O presidente Lula tem sinalizado preocupação em não faltar recursos para saúde e educação. E propõe uma mudança na compreensão dos conceitos de custos, gastos e investimentos, argumentando que investir em alimentação de pessoas pobres é uma ação preciosa.
Há uma discussão no governo sobre se esses pisos deveriam migrar para um modelo de vinculação a indicadores per capita para não ficarem sujeitos à flutuação de receitas do ciclo econômico.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia falado em apresentar a proposta por ocasião da remessa do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o Congresso. Mas o presidente Lula adiou a divulgação e afirmou que um anúncio só deve acontecer depois de sua viagem à China, de 26 a 31 de março. Haddad cogitou desistir da viagem, mas Lula considera sua presença importante para anunciar e debater a proposta.