De acordo com informações divulgadas no site da Receita Federal, o prazo para aderir ao programa Litígio Zero. Que oferece descontos em dívidas com o Governo Federal para pessoas físicas e jurídicas, se encerra nesta sexta-feira, dia 31 de março de 2023, às 19h.
Este programa foi criado pelo novo governo como parte do plano elaborado pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad. Com o objetivo de reduzir o endividamento de pessoas e empresas no país e gerar uma arrecadação de até R$35 bilhões para a União em um ano.
Dessa forma, o desconto nas dívidas é um dos principais benefícios do programa Litígio Zero. Mas é importante que sejam avaliadas as características do projeto governamental antes de aderir a ele.
Vantagens do programa
Conforme mencionado, o objetivo principal do programa Litígio Zero é ajudar pessoas físicas e empresas a reduzirem suas dívidas com o Governo Federal.
O destaque deste programa é o desconto nas dívidas, que pode chegar a até 50% do valor total do débito.
Este benefício é destinado a pessoas físicas, micro e pequenas empresas que possuam dívidas com o Governo Federal de até R$78.120, equivalente a 60 salários mínimos.
Além disso, as empresas com dívidas acima deste valor também podem participar do Litígio Zero. Neste caso, é possível obter um desconto de 100% nos juros e multas, desde que os créditos sejam considerados irrecuperáveis. Ademais, podem ser utilizados o Prejuízo Fiscal, BCN e CSLL para o pagamento das dívidas.
Veja como participar do Litígio Zero
Conforme estabelecido pelo programa Litígio Zero, existem valores mínimos de parcelas que devem ser pagos pelos participantes do programa. Para pessoas físicas, esse valor é de R$100, para micro e pequenas empresas é de R$300 e para pessoas jurídicas é de R$500.
Para participar do programa de desconto em dívidas do governo, é necessário acessar o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal até o prazo limite, que encerra amanhã.
Cuidado com o golpe do Boleto Falso
De acordo com Franciele Tiburcio, os criminosos que visam pessoas endividadas prometem remover a negativação do cliente imediatamente. E então, aumentar seu score de crédito em 24 horas.
Entretanto, a Serasa somente se comunica com seus clientes por meio de seus canais oficiais, tais como e-mail, telefone e WhatsApp verificado por um selo azul.
Portanto, a coordenadora de soluções da Serasa alerta que os golpistas se passam por representantes de empresas que negociam dívidas por meio das redes sociais. Oferecendo propostas que supostamente seriam melhores do que as oferecidas pelo mercado.