O governo federal anunciou um pacote de medidas em janeiro deste ano para reduzir o rombo das contas públicas em 2023, que deverá ficar em torno de R$ 120 bilhões, de acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Essa estimativa é maior do que a divulgada pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, que previam um déficit de R$ 107,6 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou medidas para reduzir esse déficit. Incluindo a retomada da cobrança do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol no país a partir de março deste ano.
Salário mínimo entra nessa conta?
O aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em maio deste ano, informado pelo presidente Lula, não foi considerado nas estimativas de déficit das contas públicas divulgadas pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Isso significa que a previsão da ministra Simone Tebet de um déficit de cerca de R$ 120 bilhões em 2023 leva em conta o novo valor do salário mínimo. Com o aumento, as despesas públicas serão maiores e isso deve impactar o rombo nas contas públicas.
“É uma projeção, mas ela está caminhando no sentido que nós queremos de que o déficit fiscal no Brasil não se encerrará com R$ 230 bilhões. Mas algo em torno, agora, com essa projeção, de R$ 107 bilhões”, explicou Simone Tebet.
“Podemos ter uma pequena alteração quando vier o reajuste do salário mínimo em torno de mais alguns gastos, em R$ 120 bilhões”, ponderou a ministra.
É importante esclarecer que o resultado positivo de superávit nas contas públicas em 2022 foi influenciado pela arrecadação recorde de impostos e pela redução de gastos do governo. Em parte devido às medidas de contenção de despesas implementadas pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.
No entanto, apesar do superávit, a dívida pública do país ainda é muito alta e representa um desafio para as finanças públicas.
Corte nos gastos
De acordo com a ministra do Planejamento, o governo pretende cortar despesas para acelerar a redução dos juros. Na última semana, o Banco Central manteve a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 13,75% ao ano, o que marca a quinta vez consecutiva que a taxa permanece no mesmo nível.
No entanto, a Selic está no maior patamar em mais de seis anos, após ter subido 12 vezes consecutivas antes de se estabilizar. A Selic é um importante instrumento utilizado pelo BC para controlar a inflação. Quando a Selic está alta, os juros no país também ficam altos, o que encarece o crédito e prejudica o poder de compra do consumidor, além de desaquecer a economia.
A ministra Tebet explicou que os ministérios terão que revisar todos os programas e ações do ano anterior, incluindo contratos e restos a pagar, para verificar não apenas sua legalidade, mas também a necessidade dos gastos.
O presidente Lula tem criticado os juros altos no país, mas o BC afirma que não pode reduzi-los enquanto a inflação se mantiver em patamares elevados. Além disso, o retorno da cobrança de impostos sobre a gasolina, que tem o objetivo de reduzir o déficit das contas públicas, está impulsionando a inflação e dificultando a redução dos juros.