A regra de transição na aposentadoria é uma forma de suavizar a transição das regras antigas para as novas regras previstas na reforma da previdência. Ela permite que as pessoas que já estavam próximas de se aposentar. Mas que ainda não cumpriram integralmente os requisitos para a aposentadoria, possam se aposentar seguindo algumas regras de transição mais vantajosas do que as novas regras.
As regras de transição são diferentes para cada categoria de trabalhadores e podem incluir idade mínima, tempo de contribuição, tempo de serviço público, entre outros requisitos. É importante ressaltar que as regras de transição são temporárias. E serão aplicadas apenas durante um período de transição, após o qual as novas regras passarão a valer integralmente.
Por isso, é essencial que as pessoas que estão próximas de se aposentar conheçam bem as regras de transição aplicáveis ao seu caso para poderem se planejar adequadamente e garantir a aposentadoria com as melhores condições possíveis.
Entenda o que é a regra de transição
As regras de transição em relação à aposentadoria foram criadas para aqueles contribuintes que começaram a contribuir antes de mudanças nas exigências e/ou na fórmula de cálculo da aposentadoria. Essas regras geralmente oferecem exigências e/ou fórmulas de cálculo mais vantajosas do que as novas regras.
Os requisitos e a fórmula de cálculo da aposentadoria são definidos pelo Congresso Nacional e estabelecidos na legislação previdenciária e na Constituição Federal. No entanto, essas regras são frequentemente modificadas pelo Congresso Nacional por meio de Projetos de Lei (PL) e Emendas à Constituição (PEC).
Por exemplo, em 13/11/2019, entrou em vigor a reforma da previdência aprovada pela Emenda Constitucional nº 103. Essa reforma alterou os requisitos e a fórmula de cálculo da aposentadoria por idade e da aposentadoria especial, além de praticamente abolir a aposentadoria por tempo de contribuição.
No entanto, também foram criadas regras de transição para cada tipo de aposentadoria, inclusive para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Dessa forma, as novas regras se aplicam somente aos contribuintes que começaram a contribuir após a data da reforma da previdência (13/11/2019). Aqueles que começaram a contribuir antes dessa data ainda têm o direito adquirido à aposentadoria pelas regras antigas ou podem optar pelas regras de transição.
Entenda as diferenças das regras
Alguns contribuintes podem ter dificuldade em entender as diferenças entre regra de transição, regra definitiva e direito adquirido em relação à aposentadoria.
A regra de transição é uma medida criada para amenizar os efeitos de uma reforma da previdência para aqueles contribuintes que já começaram a contribuir antes dessa alteração nos requisitos e na forma de cálculo das aposentadorias. Portanto, a regra de transição é um direito exclusivo daqueles contribuintes que começaram a contribuir antes da reforma da previdência.
A regra definitiva é a nova regra criada para a aposentadoria, com seus novos requisitos e forma de cálculo. Essa regra definitiva (ou nova regra) é obrigatória para todos os contribuintes que começaram a contribuir depois da reforma da previdência, mas é facultativa para aqueles que começaram a contribuir antes da reforma.
O direito adquirido é a possibilidade que o contribuinte tem de se aposentar com base em regras revogadas porque cumpriu os requisitos antes da sua revogação. Assim, o direito adquirido é exclusivo daqueles contribuintes que cumpriram integralmente os requisitos da aposentadoria antes da reforma da previdência.
Quem tem direito?
É importante ressaltar que os contribuintes que começaram a contribuir antes da reforma da previdência têm a opção de escolher entre as regras antigas. As regras de transição ou as novas regras definitivas, de acordo com o que for mais vantajoso para eles.
Já aqueles que começaram a contribuir depois da reforma da previdência só têm acesso às novas regras definitivas, não havendo possibilidade de escolher as regras de transição ou as regras antigas.
Existe uma melhor regra de transição? Entenda
É importante destacar que a escolha da melhor regra de transição para aposentadoria depende de diversos fatores, como idade, tempo de contribuição, valor do benefício, expectativa de vida e outros.
Além disso, cada contribuinte pode ter uma situação previdenciária diferente, o que torna difícil estabelecer uma regra de transição universalmente vantajosa.
Dessa forma, é recomendável buscar a orientação de um especialista em INSS para realizar uma análise individualizada. E comparativa das possibilidades de aposentadoria disponíveis, incluindo as regras de transição, as regras antigas e as novas regras.
Um planejamento previdenciário pode ajudar a identificar a melhor opção para cada caso, considerando as particularidades e objetivos de cada contribuinte.
Concluindo
Entender as regras de transição é fundamental para planejar a aposentadoria e garantir um melhor benefício.
Um especialista em INSS pode ajudar a avaliar as diferentes possibilidades e orientar sobre as melhores escolhas de acordo com o perfil e histórico previdenciário de cada contribuinte.