Segundo a Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições federais em fevereiro alcançou R$ 158,995 bilhões. Esse valor representa um aumento real de 1,28% em comparação com fevereiro do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 148,664 bilhões, descontando a inflação.
O montante arrecadado em fevereiro deste ano é o maior para esse mês desde 1995, início da série histórica do Fisco. No entanto, em relação a janeiro de 2023, houve uma queda real de 37,37%.
A Receita Federal divulgou que o aumento na arrecadação foi influenciado positivamente pelo crescimento real de 12,12% nos recolhimentos de IRPJ e CSLL, principalmente devido ao desempenho das empresas que fazem a estimativa mensal.
Por outro lado, a Receita destacou que a redução das alíquotas de IPI e PIS/Cofins continuam impactando negativamente a arrecadação desses tributos.
Arrecadação histórica
No período acumulado do ano até fevereiro, a arrecadação federal totalizou R$ 410,739 bilhões, o maior valor registrado na série histórica iniciada em 1995.
Esse montante ainda apresenta um aumento real de 1,19% em relação aos primeiros dois meses de 2022.
Desonerações fiscais
De acordo com informações recentes, o governo concedeu desonerações fiscais que resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 24,904 bilhões nos primeiros dois meses deste ano, um valor superior ao registrado no mesmo período de 2022, que foi de R$ 12,850 bilhões.
Em fevereiro deste ano, as desonerações totalizaram R$ 12,525 bilhões, quase o dobro do registrado em fevereiro de 2022, que foi de R$ 6,501 bilhões.
Recentemente, no final de fevereiro, o governo editou uma nova medida provisória que aumentou o PIS/Cofins sobre a gasolina de zero para R$ 0,47 por litro, em comparação com os R$ 0,69 que eram aplicados antes da desoneração promovida pela administração Jair Bolsonaro às vésperas da campanha eleitoral em 2022.
Além disso, o etanol voltou a ser tributado em R$ 0,02 por litro, depois de estar isento de impostos, anteriormente. A renúncia fiscal total decorrente da desoneração do PIS/Cofins foi de R$ 7,5 bilhões apenas nos primeiros dois meses do ano.
Aprovação do arcabouço fiscal
Segundo informações do Estadão, o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo de Lula já está aprovado por todos na equipe econômica. Mas ainda há discussões em relação ao tratamento dos recursos para saúde e educação.
Assim, a equipe está considerando a possibilidade de vincular os pisos dessas áreas a indicadores per capita para evitar flutuações de receita devido ao ciclo econômico.
Sobretudo, há um debate em torno da possibilidade de anunciar o marco legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Juntamente com o novo arcabouço fiscal, em um esforço para estimular o investimento na economia.
O projeto das PPPs está pronto, e o governo estuda a possibilidade de antecipar o anúncio em relação ao cronograma inicialmente previsto.