O salário-família terá um novo valor em 2023 para os pais que se enquadram nos requisitos. Esse valor foi estabelecido pela portaria interministerial nº 26, que foi publicada na terça-feira (10) e também determinou o aumento dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com um limite máximo agora de R$ 7.507,49 para aposentados e pensionistas.
De acordo com a portaria, a partir de 1º de janeiro de 2023, o valor do salário-família por filho de até 14 anos ou inválido de qualquer idade é de R$ 59,82 para o segurado que recebe até R$ 1.754,18 por mês. Em 2022, o valor era de R$ 56,47 para aqueles com renda bruta igual ou inferior a R$ 1.655,98.
É considerado como inválido o filho que apresenta deficiência física ou mental que o impossibilita para o trabalho e o mantém como dependente dos pais.
Caso ambos os pais tenham renda inferior a R$ 1.754,18, eles têm direito a receber o valor do benefício para cada um dos filhos. Saiba mais sobre o salário-família e seus benefícios:
Entenda o que é o salário-família
O salário-família é um benefício oferecido pelo INSS aos empregados, incluindo os domésticos, e trabalhadores avulsos, de acordo com o número de filhos ou equiparados que eles possuem (enteados ou menores sob sua tutela).
O valor é pago para cada filho menor de 14 anos, exceto para os filhos com deficiência que os impeçam de trabalhar, cuja idade não é limitada, mas a deficiência precisa ser comprovada por um médico do INSS.
Os aposentados que têm filhos menores de 14 anos também têm direito ao salário-família, desde que o homem tenha mais de 65 anos ou a mulher tenha mais de 60 anos.
Valores do benefício
A reforma da Previdência, promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, estabeleceu um valor único para o pagamento do salário-família. Antes da emenda, os valores variavam de acordo com a faixa salarial do beneficiário. Desde 13/11/2019, todos os segurados passaram a receber o mesmo valor.
O valor do salário-família reajusta-se anualmente a partir de 1º de janeiro, com base na evolução do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em 2022, o INPC teve alta de 5,93%, o que resultou em um valor único de R$ 59,82 para cada filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade para o segurado que recebe uma remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.
Critérios para receber o salário-família
Para ter direito ao salário-família, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter filho de qualquer condição com menos de 14 anos de idade ou filho com deficiência de qualquer idade;
- Receber remuneração mensal abaixo de R$ 1.655,98.
Além das documentações pessoais, é preciso apresentar a caderneta de vacinação ou equivalente dos dependentes de até 6 anos e comprovar a frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos.
Para renovar o direito ao benefício, é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos, sempre no mês de novembro. Já a frequência escolar necessita comprovação a cada seis meses, em maio e novembro.