O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adiar o anúncio da nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos atual.
O motivo é a necessidade de definir primeiro o aumento nos gastos com saúde e educação. Ccom base na vinculação de recursos prevista na Constituição para essas áreas.
Os técnicos do governo estão calculando o reforço que pode ser feito a partir da nova regra. Lula afirmou que não haverá pressa para apresentar a nova regra e que o anúncio será feito apenas após seu retorno da China, onde estará em viagem oficial de 26 a 31 de março.
O presidente Lula adiou a divulgação da nova regra fiscal que substituirá o atual teto de gastos. Para definir primeiro o tamanho do aumento nos gastos com saúde e educação. Técnicos do governo estão calculando os recursos vinculados previstos na Constituição para as duas áreas e o reforço que pode ser feito a partir da nova regra.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu apresentar a proposta quando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 for enviado ao Congresso, com prazo até 15 de abril. Desde a entrada em vigor do teto de gastos, em 2017, os pisos da saúde e educação previstos na Constituição foram congelados, sendo corrigidos anualmente pela inflação.
Com a revogação do teto, os pisos voltam a valer. Mas para fazer a transição entre os dois regimes de controle de gastos públicos, discute-se como repor os recursos para as áreas de saúde e educação.
Novo Arcabouço Fiscal
A discussão sobre o novo arcabouço fiscal no governo de Lula envolve a substituição do atual teto de gastos. E a definição do tamanho do aumento nos gastos com saúde e educação.
Os pisos dessas áreas previstos na Constituição foram congelados após a entrada em vigor do teto de gastos e agora voltarão a valer.
O governo busca agora uma forma de repor esses recursos para fazer a transição entre os dois regimes de controle de gastos públicos.
O presidente Lula tem sinalizado preocupação em não faltar recursos para saúde e educação. E propõe uma mudança na compreensão dos conceitos de custos, gastos e investimentos, argumentando que investir em alimentação de pessoas pobres é uma ação preciosa.
Há uma discussão no governo sobre se esses pisos deveriam migrar para um modelo de vinculação a indicadores per capita para não ficarem sujeitos à flutuação de receitas do ciclo econômico.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia falado em apresentar a proposta por ocasião da remessa do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o Congresso. Mas o presidente Lula adiou a divulgação e afirmou que um anúncio só deve acontecer depois de sua viagem à China, de 26 a 31 de março. Haddad cogitou desistir da viagem, mas Lula considera sua presença importante para anunciar e debater a proposta.
Aprovação do arcabouço
De acordo com informações do Estadão, o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo de Lula já está aprovado por todos na equipe econômica. Mas ainda há discussões em relação ao tratamento dos recursos para saúde e educação.
A equipe está considerando a possibilidade de vincular os pisos dessas áreas a indicadores per capita para evitar flutuações de receita devido ao ciclo econômico.
Além disso, há um debate em torno da possibilidade de anunciar o marco legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Juntamente com o novo arcabouço fiscal, em um esforço para estimular o investimento na economia.
O projeto das PPPs está pronto, e o governo estuda a possibilidade de antecipar o anúncio em relação ao cronograma inicialmente previsto.