Depois que o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu o limite máximo dos juros que os bancos podem cobrar dos aposentados e pensionistas no consignado do INSS. Diversos bancos suspenderam a oferta desta modalidade de crédito, argumentando que a nova taxa não era mais lucrativa.
Atualmente, existem 14,5 milhões de pessoas com empréstimos consignados do INSS. Sendo que 42% estão com restrição de crédito, ou seja, não seriam aprovadas para outros tipos de empréstimo.
Suspensão dos créditos consignados
Os bancos Mercantil do Brasil, Pan, Pag Bank, Bem Promotora, Daycoval, Itaú, C6 e Bradesco anunciaram a suspensão da concessão de novos créditos consignados para aposentados. Sobretudo,alegando que o teto de juros não é suficiente para remunerar os bancos nesse tipo de operação, apesar do baixo risco.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base nos dados do Ba nco Central, o consignado do INSS empresta em média US$ 5,2 bilhões por mês.
O valor médio dessas operações é de R$ 1.576,10. Logo, especialistas temem que os aposentados e pensionistas sejam empurrados para outras modalidades de crédito mais caras após a suspensão da oferta do consignado por várias instituições.
A situação é ainda mais preocupante porque, segundo a Febraban, 42% dos tomadores de consignado do INSS estão negativados. O que significa que eles provavelmente não conseguiriam aprovação de outros tipos de crédito de bancos e financeiras.
Em uma reunião do CNPS, representantes dos bancos propuseram a redução do teto para 2,06% ao mês, mas a proposta foi recusada. A Febraban criticou a decisão do governo em nota, alertando que a medida pode restringir o acesso ao crédito para os beneficiários do INSS.
Redução nos juros
A modalidade de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS é conhecida por praticar juros mais baixos do que outras opções do mercado.
Em janeiro, a taxa média de juros foi de 27,7% ao ano, ficando atrás apenas do consignado dos servidores (24,4%).
Comparativamente, a taxa média de juros no crédito pessoal convencional, no qual a renda do cliente não é a garantia do pagamento em caso de inadimplência. Assim, chega a 84,3% ao ano, enquanto no cheque especial é de 132%.
Guilherme Farid, advogado especialista em proteção e defesa do consumidor, ressalta que a nova taxa máxima de juros no empréstimo consignado será aplicada somente em novos contratos.
No entanto, os consumidores podem buscar negociações com suas instituições financeiras para repactuar valores. Se não houver acordo, eles podem recorrer ao Procon ou ao Judiciário para resolver o caso.
O advogado destaca que outras modalidades de crédito são mais caras. E recomenda a busca por empréstimos com garantia real, como um imóvel, que pode proporcionar juros menores.