A Declaração do Imposto de Renda 2023 já começou e assim como em todos os anos, quando tem início o prazo de declaração, muitas dúvidas surgem sobre quem deve fazer, além do como realiza-la.
Com efeito, uma das principais dúvidas sobre a declaração é sobre a necessidade de declarar valores recebidos do Auxílio Brasil e também do FGTS.
O prazo para realizar a declaração começou no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio de 2023, ou seja, ainda restam pouco mais de 2 meses.
Contudo, quem vai precisa declarar os valores do Auxilio Brasil e do FGTS vai depender da situação.
A saber, existem alguns critérios que devem ser levados em consideração. Caso o declarante se encontre dentro desses critérios, vai precisar fazer a Declaração do Imposto de Renda.
Os critérios são determinados pela Receita Federal (RF)
Dessa forma, caso o valor que a pessoa recebeu do Auxílio Brasil ou do saque do FGTS, somado a outras rendas durante o ano de 2022, tenham ultrapassado R$ 28.559,70 reais, será necessario fazer a declaração do imposto de renda 2023.
Quem precisa declarar
– Quem recebeu rendimentos tributáveis que estejam acima de R$ 28.559,70 reais no ano passado
– Recebeu mais de R$ 40 mil reais isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como por exemplo, indenização trabalhista ou rendimentos de conta poupança
– Quem obteve, no ano passado, ganho de capital na venda de bens ou direitos, como por exemplo, imóveis, sujeitos à incidência do imposto
– Realizou operações na Bolsa de Valores, ou no mercado de capitais, cuja soma foi superior a R$ 40 mil reais
– Quem vendeu ações na Bolsa de Valores, com apuração de ganhos líquidos, sujeitas à incidência do imposto
– Recebeu mais de R$ 142.798,50 reais em atividades rurais (na agricultura, por exemplo), ou tem algum prejuízo rural para ser coberto ano calendário de 2022, ou nos próximos anos
– Era dono de bens no valor de mais de R$ 300 mil reais
– Passou a morar no Brasil em qualquer momento de 2022 e que ficou aqui no país na condição de residente até o dia 31 de dezembro
Como declarar o Auxílio Brasil no Imposto de Renda 2023
Em primeiro lugar, estar com seu informe de rendimento. O documento está disponível no site oficial do Ministério da Cidadania, aqui.
Em seguida, selecionar “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”, no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do Imposto de Renda
Se o auxílio foi recebido por você, é necessário escolher a aba “Titular”. Porém, se o benefício foi recebido por algum dos seus dependentes, então é preciso abrir a aba “Dependentes”
Posteriormente selecione “Novo”
No campo que pede o “CNPJ“, é informe o número do ministério: 05.526.783/0003-27
O “Nome da fonte pagadora” é o Ministério da Cidadania
Agora, em “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica”, informe o valor total do auxílio recebido em 2022.
Aqui, preste atenção para preencher os valores corretamente, caso contrário vai ser preciso fazer uma retificação da declaração posteriormente
Preencher os demais campos da ficha com valor zero
Pronto, agora é só clicar em “Ok”.
Como declarar o FGTS no Imposto de Renda 2023
Primeiramente acesse “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, logo no menu esquerdo do programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IRPF 2023)
Em seguida, selecione “Novo”
Agora selecione “Tipo do Rendimento”, é o código 04, que é o de indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de Programa de Demissão Voluntária (PDV), e por acidente de trabalho; e o FGTS
Posteriormente selecione “beneficiário”, que pode ser o “titular”, se a conta do FGTS for sua, ou “dependente”, caso o saque do FGTS tenha sido de algum dos seus dependentes
Logo após informe o número do CNPJ e depois, o nome da fonte pagadora
Que caso do FGTS é a Caixa Econômica Federal, cujo CNPJ é 00.360.305/0001-04
Em seguida informe o valor total do saque feito em 2022.
Pronto, agora é só selecionar “Ok” para finalizar o processo.
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