Em setembro de 2022, as vésperas do desfile do 7 de setembro, o então presidente Jair Bolsonaro (PL), vetou um artigo da norma que viria a substituir a Lei de Segurança Nacional, sobre a participação de militares e agentes públicos em atos golpistas. É esse veto que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trabalha para derrubar.
A saber, o veto do ex presidente fujão, impediu o aumento da pena de militares que participarem de atos antidemocráticos.
A princípio, o tema está marcado para analise do Congresso para a próxima terça-feira, dia 28 de março.
Como uma forma de se adiantar, a Casa Civil já provocou os ministérios envolvidos com o tema a se manifestarem, entre eles, o da Justiça e Segurança Pública.
Lula quer derrubar veto de Bolsonaro e aumentar pena para militares golpistas
Conforme proposto no texto original de 2022, crimes contra o Estado de Direito realizados por militares e outros agentes públicos, teriam um aumento na pena.
Visto que, um funcionário público não pode se utilizar da estrutura fornecida pelo Estado para ataca o próprio Estado.
A princípio, estava previsto no texto original não somente uma condenação mais longa, mas também a perda de patentes, cargos ou funções.
Ademais, articulação para fazer valer o aumento da condenação de militares e funcionários públicos golpistas será uma ótima oportunidade pra o presidente Lula testar a sua base de apoio no Congresso Nacional.
Por fim, obviamente que os ataques golpistas de 8 de janeiro, construíram, e muito, para que o presidente Lula desse prioridade a essa pauta.
A avaliação é que os ataques de 8 de janeiro ajudam a reforçar a posição do Executivo
Governo baixa juros do consignado e bancos suspendem o empréstimo
Nessa sexta-feira, 17, tanto a Caixa Econômica Federal como o Banco do Brasil suspenderam o empréstimo consignado para aposentados do INSS.
No dia anterior, outros seis bancos já haviam anunciado a suspensão dos empréstimos dessa modalidade.
A decisão da suspensão do empréstimo consignado aconteceu logo após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) diminuir as taxas máximas de juros da modalidade.
Com a redução, o teto passou de 2,14% para 1,7% ao mês.
Além disso, também foi determinado um valor fixo dos juros para os empréstimos feitos com o cartão de crédito e cartão consignado de benefício, que é 2,62% ao mês.
“O resultado prático é que hoje a operação dá prejuízo aos bancos”, falou o economista Luís Artur Nogueira em entrevista concedida na sexta-feira, 17.
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