Foi divulgada no Diário Oficial da União uma nova tabela de contribuição previdenciária para servidores públicos, com alíquotas progressivas que variam de 7,5% a 22%, dependendo da faixa salarial.
A Portaria Interministerial 26 foi assinada pelos ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Fazenda, Fernando Haddad. Os novos valores devem ser recolhidos na folha de janeiro e pagos em fevereiro.
Tabela do INSS
| Base de contribuição (R$) | Alíquotas progressivas que incidem sobre as faixas de valores |
| Até 1.302 | 7,5% |
| De 1.302,01 até 2.571,29 | 9% |
| De 2.571,30 até 3.856,94 | 12% |
| De 3.856,95 até 7.507,49 | 14% |
| De 7.507,50 até 12.856,50 | 14,5% |
| De 12.856,51 até 25.712,99 | 16,5% |
| De 25.713 até 50.140,33 | 19% |
| Acima de 50.140,33 | 22% |
Desconto progressivo
É importante lembrar que as alíquotas de contribuição previdenciária seguem uma progressão. Isso significa que o cálculo é realizado considerando a parte do salário que se encaixa em cada faixa salarial.
A remuneração do servidor é dividida conforme a tabela, com cada fatia tendo um percentual distinto de contribuição. A soma dos valores apurados em cada faixa é o valor total que deve ser recolhido para o Regime Próprio de Previdência Social.
Esse processo faz com que o percentual efetivo descontado do total dos ganhos seja menor. Para demonstrar como ocorrem as contribuições em diferentes cenários, o advogado previdenciário Daniel Alves, do escritório Rocha, Melo & Alves Advogados, elaborou, a pedido do EXTRA, cinco exemplos com o cálculo detalhado.
Situações do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela arrecadação das contribuições previdenciárias dos trabalhadores brasileiros. O percentual que o trabalhador contribui para o INSS é calculado com base no salário mensal e varia de 7,5% a 14,5%.
A contribuição é calculada com base em uma tabela que considera as diferentes faixas salariais. A tabela é dividida em quatro faixas diferentes, cada uma com seu percentual de contribuição. Esses intervalos são:
- Até R$ 1.100: 7,5%
- De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48: 9%
- De R$ 2.203,49 a R$ 3.305,22: 12%
- De R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57: 14%
Por exemplo, se um trabalhador ganha R$ 5.000 por mês, ele contribuirá com 7,5% de R$ 1.100 (que é R$ 82,50), 9% de R$ 1.103,48 (que é R$ 99,31), 12% de R$ 1.101,74 (que é R$ 132,21) e 14% de R$ 1.891,80 (que é R$ 265,05). A contribuição total desse trabalhador seria de R$ 579,07.
É importante observar que há um limite máximo de contribuição. A partir de 2021, o limite máximo de contribuição é de R$ 1.100,27. Portanto, mesmo que o trabalhador ganhe mais de R$ 6.433,57, ele contribuirá apenas com o valor máximo.
Vale ressaltar também que as contribuições para o INSS são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, o que significa que o trabalhador pagará menos imposto de renda se contribuir para o INSS.