Neste artigo, vamos esclarecer as regras para a revisão da aposentadoria pelo INSS. Em particular a revisão da vida toda, que foi recentemente aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Muitos segurados estão se perguntando se é possível solicitar a revisão da vida toda após a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13/11/2019.
Para responder a essa e outras dúvidas, criamos este artigo, onde você encontrará informações precisas e atualizadas sobre o assunto.
Entenda o que é a Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda é uma revisão do benefício previdenciário do INSS. Sobretudo, que permite que o cálculo leve em conta todos os salários de contribuição, inclusive os anteriores a julho de 1994.
Isso porque, a partir dessa data, a Lei 9.876/1999 estabeleceu que os benefícios previdenciários seriam calculados com base na média dos 80% maiores salários de contribuição.
Esse marco temporal foi escolhido em função da mudança da moeda, do cruzeiro real para o real. Como resultado, muitos segurados que recebiam salários elevados antes de julho de 1994 tiveram esses valores desconsiderados. O que prejudicou o cálculo do benefício no futuro, levando em conta apenas os salários mais recentes e mais baixos.
Essa situação é considerada injusta e motivou a busca pela Revisão da Vida Toda.
Quem pode pedir a revisão?
Nem todos os segurados do INSS têm direito à Revisão da Vida Toda, pois há três requisitos importantes a serem observados.
O primeiro deles é ter o benefício concedido com base nas regras entre 29/11/1999 e 12/11/2019, quando houve mudanças no cálculo dos benefícios previdenciários que levam em conta os salários de contribuição a partir de julho de 1994.
Os segurados que já estavam filiados ao INSS antes de 29/11/1999, mas entraram nas novas regras de cálculo do benefício, podem ter direito à revisão.
O segundo requisito é ter contribuições anteriores a julho de 1994, o que pode beneficiar quem teve salários altos antes dessa data.
Por fim, o benefício precisa ter sido concedido a menos de 10 anos, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.
É importante observar com cuidado esses requisitos, pois ultrapassar o prazo decadencial de 10 anos pode impedir a solicitação da revisão.
Quem se aposentou depois da reforma pode pedir a revisão?
A Revisão da Vida Toda é um direito previdenciário que permite a revisão do valor do benefício concedido pelo INSS, considerando todas as contribuições realizadas pelo segurado, mesmo as anteriores a julho de 1994.
É importante ressaltar que, para ter direito à revisão, é necessário que o benefício tenha a DIB entre 29/11/1999 e 12/11/2019, ou que o segurado tenha direito adquirido, ou tenha feito o requerimento antes da Reforma da Previdência.
Além disso, é preciso que o valor da aposentadoria seja maior se consideradas todas as contribuições do segurado. Se o valor não for maior, não há sentido em pedir a revisão.
Concluindo
É importante ressaltar que a Revisão da Vida Toda pode ser benéfica para algumas pessoas, mas não para todas. Por isso, é essencial que você consulte um advogado previdenciário especializado nesse tipo de revisão, para que ele possa avaliar seu caso e orientá-lo da melhor forma possível.
Além disso, é importante lembrar que a Revisão da Vida Toda é um processo judicial. Dessa forma, é preciso entrar com uma ação na Justiça para solicitá-la. Portanto, se você acredita que pode ter direito a essa revisão, é importante agir o mais rápido possível e buscar o auxílio de um advogado previdenciário de confiança para que ele possa ajudá-lo com todos os trâmites legais necessários.
Por fim, vale lembrar que cada caso é único e pode apresentar particularidades que podem influenciar no resultado final da revisão. Por isso, é importante buscar orientação de um profissional qualificado para que ele possa analisar com cuidado o seu histórico previdenciário e avaliar se a Revisão da Vida Toda é a melhor opção para o seu caso.