As instituições financeiras Mercantil do Brasil, Itaú, Santander e Caixa Econômica Federal interromperam a concessão de crédito consignado aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no final da semana passada. Esses bancos oferecem juros abaixo de 1,7% para o funcionalismo público. Enquanto que para a Previdência Social, o limite máximo permitido era de 2,14% ao mês.
A redução do limite para 1,7% foi a razão alegada pelos bancos para suspenderem o empréstimo a aposentados e pensionistas, alegando prejuízos ao setor.
Segundo Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as taxas de juros são mais competitivas para o setor público devido ao rendimento médio mais elevado – o teto do INSS é de R$ 7.507,49. Enquanto os funcionários públicos têm salários superiores a R$ 30 mil.
Além disso, no setor público, há também pessoas mais jovens, o que aumenta a atratividade para os bancos. Como resultado, os bancos têm maior interesse em operar essa carteira e há mais concorrência, o que leva a uma redução nas taxas de juros.
Logo, o prazo de pagamento para empréstimos no setor público é de 96 meses, enquanto no INSS o limite é de 84 meses.
Sobretudo, ela argumenta, que o investimento para aposentados e pensionistas do instituto é de baixo risco. Uma vez que o pagamento é descontado em folha, e os casos de inadimplência não são comuns. Sobretudo, ocorrem apenas em caso de morte do beneficiário, quando o contrato de crédito é assinado sem seguro prestamista (que garante o pagamento do saldo devedor).
Dessa forma, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, devem se encontrar na próxima semana.Para discutir uma alternativa que garanta a retomada da operação de crédito do INSS por bancos.
Reajuste nas parcelas
A modalidade de crédito consignado permite que servidores públicos e beneficiários do INSS obtenham empréstimos com desconto em folha de pagamento. Podendo até mesmo utilizar cartão de crédito. As instituições financeiras credenciadas para realizar essas operações definem as taxas de juros. Mas devem respeitar o limite máximo permitido por lei – de 2,05% para servidores federais, por exemplo.
De acordo com cálculos realizados pelo professor de Economia do Ibmec RJ, Haroldo Monteiro, servidores públicos podem pagar até R$ 39,30 a menos em parcelas de empréstimos consignados do que beneficiários do INSS que optarem pelo mesmo tipo de crédito e com o mesmo número de parcelas.
No caso do crédito consignado do INSS, o empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos).
No entanto, o jornal EXTRA optou por fazer uma simulação com um prazo de pagamento de 24 meses (dois anos) apenas para demonstrar a diferença nas parcelas mensais com as duas taxas de juros – a antiga e a nova.
Posicionamento dos bancos
O Mercantil do Brasil informou que possui um novo produto para servidores federais em fase de implementação, chamado Siape, voltado para pessoas com 50 anos ou mais. A instituição afirmou que esse produto não deve ser comparado a outras modalidades de concessão de crédito devido às suas peculiaridades. O Itaú afirmou que segue a estrutura de custos e riscos de cada operação.
Segundo a Febraban, a inadimplência e o tíquete médio são os principais motivos pelos quais os bancos aplicam taxas de juros mais altas aos beneficiários do INSS. A entidade afirmou que a falta de pagamento devido a falecimentos representa 4,7% das inadimplências. Além disso, o tíquete médio para servidores públicos é de R$ 4.500, enquanto para aposentados e pensionistas do INSS é de R$ 1.500.
O jornal EXTRA procurou a Caixa Econômica, o Inter e o Santander para obter comentários sobre a suspensão das operações de crédito consignado para o INSS. Mas não obteve resposta até o fechamento da edição.
Algumas outras instituições financeiras, como o C6 Bank, o Pan e o Daycoval, também suspenderam suas operações de crédito consignado para o INSS devido às taxas de juros consideradas inviáveis. No entanto, essas instituições já cobravam taxas acima de 1,70% ao mês. Tanto para o funcionalismo público quanto para beneficiários da Previdência, o que tem gerado polêmica.
De acordo com o Banco Central, o C6 Bank cobra uma taxa mensal de 1,95% para servidores públicos e 2,10% para beneficiários do INSS. No entanto, não está claro por quanto tempo essas taxas são válidas.
O Banco Pan, por sua vez, cobra juros de 2,04% ao mês para funcionários públicos e 2,14% para aposentados e pensionistas da iniciativa privada. Já o Daycoval tem taxas de 2,16% ao mês para o serviço público e 2,11% para segurados da Previdência Social.