A princípio, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, convocou todos para uma reunião nesta segunda-feira (20). Para discutir a questão do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A equipe econômica está buscando alternativas para contornar a decisão do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Que reduziu na última segunda-feira (13) as taxas máximas de juros para a modalidade de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de 2,14% para 1,70%.
Suspensão dos empréstimos nos bancos
Os bancos, inclusive os públicos, suspenderam os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. Sobretudo, alegando que as novas taxas máximas de juros estabelecidas pelo Conselho Nacional da Previdência Social não cobrem seus custos.
Segundo fontes ligadas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa decisão foi tomada de forma unilateral pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, sem consultar os ministérios da Fazenda e da Casa Civil, e portanto, não teria contado com o aval do ministro Fernando Haddad em nenhum momento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está trabalhando em busca de uma alternativa para contornar a suspensão dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, porém, não se espera que uma decisão seja tomada de forma imediata, mas sim em um prazo de um mês. Enquanto isso, milhões de pessoas são afetadas e só terão a opção de recorrer a linhas de crédito com juros maiores.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social, o teto dos juros só poderá ser alterado por decisão em nova reunião do Conselho.
A próxima reunião ordinária do Conselho será no dia 27 de abril, mas poderá ser convocada uma reunião extraordinária.
O ministério não vai comentar a decisão dos bancos de acabar com os empréstimos consignados.
Conheça as opções de linhas de crédito
As duas modalidades de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) possuem um saldo total de R$ 215 bilhões. Sobretudo, com R$ 7,6 bilhões em concessões somente em janeiro de 2023 e uma média mensal de concessão de R$ 5,2 bilhões nos últimos 12 meses.
Todavia, a Febraban alertou que a redução do teto de juros pode gerar distorções relevantes nos preços dos produtos financeiros. Restringindo a oferta de crédito mais barato e impactando a atividade econômica, especialmente o consumo.
O Banco Pan, o Banco Daycoval e o Banco Mercantil do Brasil suspenderam temporariamente as operações consignadas do INSS de empréstimo e cartão. De fato, em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Dessa forma, o Banco Daycoval decidiu concentrar esforços na operação de empréstimo consignado para funcionários públicos nos 200 convênios ativos. Enquanto o Banco Mercantil do Brasil está avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições. Mas mantendo vigentes o cartão consignado e as demais modalidades de crédito pessoal.