O presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-Partido Social Democrático) autorizou a prorrogação por mais 60 dias da Medida Provisória (MP) 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302;
Assim, o Congresso Federal vai ter mais 60 dias para poder analisar a MP do Salário Mínimo.
Durante esse período, o Congresso pode aprovar, rejeitar ou modificar o texto.
A saber, a MP do Salário Mínimo foi assinada em meados de dezembro do ano passado e passou a valer a partir de 1º de janeiro desse ano.
Essa medida provisória vai garantir o valor do salário mínimo de R$ 1.320 até o mês de abril, último mês com esse valor para piso salarial.
Isso porque o governo já anunciou que a partir de 1º de maio o valor do salário mínimo vai sofrer outro reajuste e vai passar para R$ 1.320.
Porque o valor do salário mínimo não é de R$ 1.320
A saber, uma das principais promessas de campanha do então candidato a presidência Lula, foi dar um aumento para o salário mínimo que ficasse acima da inflação do ano passado.
Esse valor seria de R$ 1.320.
Contudo, o valor anunciado pelo governo para o piso salarial foi R$ 1.302, o valor estipulado pelo governo anterior do Jair.
Mas porquê?
De acordo com o governo foi a gastança promovida por Bolsonaro para tentar se reeleger com distribuição de auxílios, benefícios e concessões.
Isso acabou por sufocar o caixa do governo, apesar da aprovação da PEC da Transição.
Também segundo explicou Simone Tebet, a ministra do Planejamento:
“Nós deixamos espaço fiscal para R$ 1.320. A questão é que até o fim do ano, milhares de pessoas que estavam na fila da aposentadoria absorveram esse espaço fiscal que se tinha. Por conta disso, hoje não temos espaço fiscal para R$ 1.320”, disse a parlamentar.
Contudo, no dia 16 de fevereiro, o presidente Lula anunciou o novo reajuste do salario mínimo para esse ano.
Que como dissemos antes, a partir de 1º de maio, dia do trabalhador, o valor passa para R$ 1.320
Outras MPs
Por fim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ainda prorrogou mais duas medidas provisórias, também pelo período de 60 dias.
Uma delas, a MP 1.144/2022, que concedeu crédito especial de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Trabalho e Previdência para pagamento de despesas do Fundo do Regime Geral de Previdência.
Enquanto que a MP 1.145/2022, muda valores da taxa de fiscalização dos tacógrafos.
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