Na quarta-feira, 15, o presidente Lula (PT), apresentou durante um evento no Palácio do Planalto, o novo Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). O programa vem com o objetivo claro de somar e fortalecer a luta contra o feminicídio e a violência contra a mulher.
No entanto, Lula aproveitou o evento para realizar a entrega simbólica de 270 viaturas para as patrulhas Maria da Penha, além do anúncio da criação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, locais de acolhimento de vítimas da violência doméstica.
A saber, as 270 viaturas serão distribuídas proporcionalmente entre todos os estados além do Distrito Federal, levando em consideração os indicadores de violência.
Lula anuncia Pronasci para fortalecer o combate ao feminicídio
Entretanto, apesar do foco central do Pronasci ser o combate ao feminicídio, o programa também atuará em outras esferas como por exemplo:
– Políticas de segurança pública com cidadania (com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência);
– Políticas de cidadania (com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos);
– Apoio às vítimas da criminalidade;
– Combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados.
A saber, o Pronasci também vai atuar em políticas reinserção social e redução dos índices de reincidência, a qual prevê a ampliação do número de presos que trabalham e/ou estudam.
Além de trabalhar na melhoria das condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, penas alternativas à prisão e penas privativas de liberdade, informou o Planalto.
Mais ações do Pronasci
Todavia, o Pronascer ainda possui um orçamento de R$ 5 milhões para investimentos em oficinas de fabricação de absorventes, bio absorventes, calcinhas e fraldas.
Está e uma ação que visa oferecer uma realidade de dignidade menstrual das mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Dessa forma, o Pronascer também vai proporcionar oportunidades de aprendizagem e trabalho para os indivíduos privados de liberdade.
O programa também incentivar o desenvolvimento da formação profissional dos agentes de segurança que atuam nas regiões mais perigosas e vulneráveis.
Cerca de 20 mil desses agentes vão receber a chamada Bolsa Formação, no valor de R$ 900 ao mês, para pagamento dos cursos de aprimoramento
Feminicídio no Brasil
Em 2015, a Lei n° 13.104/15, chamada de Lei de Feminicídio, foi sancionada no país pela então presidenta Dilma Rousseff (PT).
A Lei do Feminicídio mudou o Código Penal Brasileiro, tornando o feminicídio um agravante na para o crime de homicídio.
De uma forma bem objetiva, feminicídio é o assassinato de uma mulher pelo simples fato de ela ser mulher.
Se enquadram como crimes de feminicídio, crimes em resultantes de violência doméstica, em relações de intimidade, além de outros casos de crimes de ódio contra a mulher.
De acordo com dados do Monitor da Violência, do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) e do portal G1, em 2022, a média de mulheres assinadas no Brasil foi de uma mulher cada 6 horas.
Foram 1.410 casos, um número recorde desde quando a lei de feminicídio entrou em vigor.
Ademais, o Código Penal estabelecido para o crime de feminicídio, uma pena 12 a 30 anos de prisão.
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