Nesta quinta-feira (16), os bancos decidiram suspender temporariamente a concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Após o Conselho Nacional de Previdência Social ter aprovado a redução do teto de juros para essas operações de crédito de 2,14% para 1,7% ao mês.
Além disso, o teto para operações com cartão consignado reduziu-se de 3,06% para 2,62%.
Diversos bancos, incluindo Itaú, Mercantil Brasil, Banco Pan e Daycoval, já anunciaram a decisão. Atualmente, cerca de 14,5 milhões de aposentados do INSS têm empréstimos consignados, com um valor médio de R$ 1.576,19.
Redução nos juros
A redução dos juros para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, assim como para as operações com cartão consignado, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi comemorou a medida. Mas não teve o aval da área econômica, que avalia defender uma reversão da medida devido ao cenário de risco de crédito.
A redução dos juros ocorreu de 2,14% para 1,7% ao mês para empréstimos consignados. E de 3,06% para 2,62% ao mês para operações com cartão consignado. A medida levou os bancos a suspenderem temporariamente a concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, como forma de avaliar os impactos da mudança nos juros.
A resolução do Banco Central proíbe os bancos de operar com margem negativa em empréstimos feitos por meio de correspondente bancários, como é o caso das lotéricas. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 77 mil correspondentes bancários que atuam na intermediação do crédito consignado, sendo a maioria pequenas e médias empresas.
A nota divulgada pela Febraban destaca que o teto de juros do empréstimo consignado havia sido aumentado para 2,14% ao mês quando a taxa básica de juros Selic estava em 9,25% ao ano. Agora, com a Selic em 13,75% ao ano, o teto foi reduzido para 1,70% ao mês.
A entidade afirma que o setor financeiro já havia se manifestado. E agora reitera a posição, ao Ministério da Previdência, ao INSS e a outros interlocutores no governo, alertando que, neste momento, uma eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado, considerando os altos custos de captação.
A Febraban destaca ainda que os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos da linha. E que os novos tetos têm um elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, o que levará um público, carente de opções de crédito acessível.
Linhas de crédito
As duas modalidades de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) possuem um saldo total de R$ 215 bilhões. Sobretudo, com R$ 7,6 bilhões em concessões somente em janeiro de 2023 e uma média mensal de concessão de R$ 5,2 bilhões nos últimos 12 meses.
Todavia, a Febraban alertou que a redução do teto de juros pode gerar distorções relevantes nos preços dos produtos financeiros. Restringindo a oferta de crédito mais barato e impactando a atividade econômica, especialmente o consumo.
O Banco Pan, o Banco Daycoval e o Banco Mercantil do Brasil suspenderam temporariamente as operações consignadas do INSS de empréstimo e cartão. De fato, em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Dessa forma, o Banco Daycoval decidiu concentrar esforços na operação de empréstimo consignado para funcionários públicos nos 200 convênios ativos. Enquanto o Banco Mercantil do Brasil está avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições. Mas mantendo vigentes o cartão consignado e as demais modalidades de crédito pessoal.