Receber o Auxílio Brasil não implica em obrigatoriedade de fazer a declaração do Imposto de Renda (IR), porém, em determinadas circunstâncias, é necessário informar os valores recebidos do governo preenchendo os formulários da Receita Federal.
Para isso, é preciso cumprir alguns requisitos, como ter obtido renda anual superior a R$ 28.559,70 em 2022, ter realizado operações na bolsa de valores ou ter obtido lucro com a venda de bens.
Diante disso, o contribuinte nessas condições deve estar atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal para a apresentação das informações e preencher os formulários com precisão e correção.
Veja como declarar o Auxílio Brasil no IR 2023
Antes de preencher a declaração do Imposto de Renda com as informações do Auxílio Brasil, o contribuinte precisa do Informe de Rendimento do programa. Nesse documento está escrito tudo o que o beneficiário recebeu do programa durante o ano anterior. Ele está disponível no site do Ministério da Cidadania.
Uma vez que todos os documentos necessários estejam disponíveis, é possível iniciar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda.
O formulário da Receita Federal inclui várias fichas, cada uma com uma função específica. No caso do Auxílio Brasil, a ficha relevante é a “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Confira como preencher
Após acessar a ficha, é necessário que o contribuinte selecione a aba correta de acordo com sua situação. Se ele for o titular do Auxílio Brasil, deve preencher a aba identificada como “Titular”. Se o benefício estiver no nome de algum dependente, então deve usar a aba “Dependente”.
Em seguida, clique no botão “Novo”. O programa solicitará o “CNPJ” e o “Nome da fonte pagadora”. Basta inserir os seguintes dados: 05.526.783/0003-27 e Ministério da Cidadania, respectivamente. Na seção “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica”, informe o total recebido do programa em 2022.
Os demais campos da aba não são relevantes para a declaração do Auxílio Brasil e podem ser preenchidos com o valor zero. Por fim, clique em “OK” para finalizar o processo.