O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo cobrado anualmente pelas prefeituras, cuja arrecadação destina-se a melhorias no município. O valor do imposto pode chegar a até 2% sobre o valor venal do imóvel. E a falta de pagamento pode resultar em restrições no nome do proprietário ou até mesmo na perda da propriedade.
No entanto, existe uma alternativa para aqueles que não têm condições de pagar o IPTU. Trata-se do IPTU Social, que isenta o proprietário do pagamento do tributo. Entretanto, para ter direito a essa isenção, é necessário cumprir alguns requisitos. Veja abaixo:
O que é o IPTU Social?
É importante ressaltar que os requisitos e benefícios do IPTU Social podem variar de acordo com a cidade e a prefeitura responsável pelo imposto. Além disso, o limite de valor do imóvel e renda também podem ser diferentes de acordo com o município.
Para obter mais informações sobre o IPTU Social e como solicitá-lo em sua cidade, recomenda-se entrar em contato com a prefeitura local ou consultar o site oficial do órgão responsável pelo imposto. Abaixo, listamos algumas cidades que oferecem o benefício e alguns requisitos básicos para sua solicitação:
- São Paulo (SP): Para solicitar o IPTU Social em São Paulo, é necessário possuir um único imóvel residencial. Assim, com valor venal de até R$ 156.240,00, e renda familiar de até três salários mínimos. A solicitação pode ser feita através do site da Prefeitura de São Paulo ou presencialmente em uma das unidades do Atende SP.
- Rio de Janeiro (RJ): No Rio de Janeiro, o IPTU Social beneficia famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que possuam um único imóvel residencial, com valor venal de até R$ 60.000,00. A solicitação deve ser feita através do site da Secretaria Municipal de Fazenda ou presencialmente em um dos postos de atendimento.
- Belo Horizonte (MG): Em Belo Horizonte, o IPTU Social é destinado a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, que possuam um único imóvel residencial, com valor venal de até R$ 91.000,00. A solicitação pode ser feita através do site da Prefeitura de Belo Horizonte ou presencialmente em uma das unidades do BH Resolve.
É importante lembrar que essas informações são válidas para o ano de 2023 e que os requisitos e benefícios podem sofrer alterações ao longo do tempo. Por isso, é sempre recomendável verificar as informações atualizadas junto à prefeitura de sua cidade.