No dia 8 de março, dia Internacional da Mulher, o presidente Lula (PT) anunciou várias ações voltadas para as mulheres. Entre as principais medidas anunciadas por Lula está um Projeto de Lei (PL) de Igualdade Salarial entre mulheres e homens.
Dessa forma, o PL da Igualdade Salarial, vai punir as empresas que pagarem salários menores a mulheres que exerçam a mesma função que um homem.
De acordo com o PL, o valor da multa a ser paga pela empresa nesses casos será de 10 vezes o maior salário pago pela empresa.
Já nos casos onde houver reincidência da empresa, o valor da multa é dobrado.
Cida Gonsalves, Ministra da Mulher também esteve presente durante o anúncio, acompanhada de outros 19 ministros e ministras, além de representantes de bancos, como a Caixa e o BNDES.
Lula lança Lei da Igualdade Salarial de Gênero
A saber, o objetivo dessa medida é impedir uma prática comum entre as empresas de pagar salários menores as mulheres.
“Vai ter muita gente que não querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça tem que funcionar. Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica”, declarou Lula
“Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, pontuou em outro momento da cerimônia.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, durante cerimônia com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de ministros do governo e representantes de bancos públicos
Medidas anunciadas pelo governo Lula no dia Internacional na Mulher
Assim sendo, abaixo segue a lista das medidas anunciadas pelo governo nesta quarta:
- Equiparação salarial
Lula enviará ao Congresso nacional um projeto de lei de igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função.
Que aliás, já é determinado pela atual legislação.
De acordo com o governo, o impões as empresas medidas de transparência, a fim de fortalecer a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
- Dignidade menstrual
Decreto com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Segurança
São R$ 372 milhões para implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira.
Projeto de casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica.
Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Além disso, também tem o retorno do programa Mulher Viver sem Violência, que doará 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal.
- Cota para mulheres vítimas de violência
Esse projeto determina uma cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
- Dia Marielle Franco
Homenagem a Vereadora Marielle Franco e a todas as mulheres, principalmente as negras, vítimas da violência política de gênero e de raça.
No dia 14 de março, a vereadora Marielle Franco, da cidade do Rio de Janeiro, e o motorista Anderson Gomes foram assassinados.
- Trabalho sem violência e assédio
Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
Esse foi o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero.
Uma das medidas da Convenção de 190 é a ampliação de conceitos de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.
Assédio no serviço público
Criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.
- Equidade no SUS
Criação do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde.
Hoje mesmo já foi publicado no ‘Diário Oficial da União’.
- Construção de creches
Retomada das obras de 1.189 creches que foram paralisadas durante o governo Bolsonaro.
- Formação
Abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.
- Bolsa Atleta
A saber, é o pagamento de uma bolsa regular voltada para atletas de alto desempenho que viraram mamães até que elas possam voltar a atividade esportiva.
- Financiamento do cinema
Lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, para realizadoras brasileiras que buscam a realização do seu primeiro filme longa-metragem.
Serão cerca de R$ 10 milhões em investimentos.
- Premiação para escritoras
Premiação de R$ 2 milhões pata o Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.
- Ciência e pesquisa
Por fim, o governo anunciou a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação.
São cerca de R$ 100 milhões oriundos do CNPq para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
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