A partir da publicação de uma instrução normativa no Diário Oficial da União, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um novo limite de juros de 1,7% ao mês nas operações de crédito consignado.
A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) por 12 votos a 3 nesta segunda-feira (13).
Redução nos juros
O novo limite representa uma redução de 0,44 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 2,14% ao mês. Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, de 3,06% para 2,62% ao mês. As medidas foram propostas pelo governo.
O Ministério da Previdência Social anunciou que cerca de 8 milhões de aposentados e pensionistas do INSS serão beneficiados com a redução dos juros. Assim, para as operações de crédito consignado, que passaram de 2,14% para 1,7% ao mês.
Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. A mudança entrará em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União. Cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. O CNPS também aprovou a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS. E uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado.
Confira os juros e parcelas
No momento, a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas é limitada a 45% do valor do benefício, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para despesas e saques no cartão de crédito consignado e 5% para gastos no cartão de benefício.
Como exemplo, em uma renda mensal de R$ 2.000, o valor máximo da parcela a ser descontada mensalmente seria de R$ 700 para empréstimo pessoal consignado, além de R$ 100 para despesas e saques exclusivos no cartão de crédito consignado e R$ 100 para despesas no cartão de benefício.
O prazo máximo para o pagamento do empréstimo consignado é de 84 meses (ou 7 anos).
Os juros máximos para o crédito consignado para segurados do INSS continuam limitados a 2,14% ao mês no empréstimo pessoal e 3,06% nas operações com cartão de crédito consignado, conforme estabelecido no ano passado. Os bancos, portanto, não podem cobrar taxas acima desses limites.