Segundo a matéria, a regra atual que exige um período de dois anos de espera para voltar ao saque-rescisão do FGTS.Após desistência do saque-aniversário deve adiar os planos do governo de extinguir essa opção de acesso ao fundo.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a alteração dessa exigência depende de um projeto de lei do Congresso Nacional, de acordo com a análise da AGU.
A expectativa era que uma nova regra relacionada ao FGTS fosse discutida na primeira reunião do Conselho Curador do fundo em 2023. Mas nem todas as mudanças necessárias para acabar com o saque-aniversário são competência do conselho.
Posicionamento do Ministro
O ministro Luiz Marinho também criticou a utilização do FGTS para contratação de empréstimos. Segundo ele, essa prática coloca o trabalhador em uma situação de endividamento, já que o fundo é uma reserva para momentos de dificuldades financeiras, como a demissão sem justa causa.
Ele destacou que, desde a criação do saque-aniversário, registraram-se mais de 16 milhões de adesões. O que significa que esses trabalhadores não terão acesso ao saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa.
O ministro defendeu que o FGTS é para utilizar-se como uma reserva para proteger o trabalhador em momentos de crise e que o acesso ao fundo tem o intuito de facilitar nessas situações.
“É uma aberração, um abuso do poder econômico realizado pelos bancos e garantido por lei no governo anterior. Nós teremos que mudar isso, mas eu dependo do Congresso para fazer essa mudança”, afirmou.
Decisão sobre o saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS tem sido alvo de críticas desde sua criação, no governo Bolsonaro. E o ministro Luiz Marinho tem defendido que o acesso ao fundo deve ser restrito ao saque-rescisão.
Ele argumenta que a utilização do FGTS para empréstimos e outras finalidades compromete a disponibilidade do dinheiro para situações de emergência, como a perda do emprego.
Na reunião na sede da UGT, em São Paulo, Marinho discutiu diversos assuntos com presidentes de sindicatos ligados à central sindical. Incluindo a situação do varejo, a regulação dos aplicativos e o patamar de juros.