Esta é uma informação importante para os microempreendedores (MEI) no Brasil. Aproximadamente 14 milhões desses profissionais precisam ter cuidado com o pagamento da contribuição mensal, pois o não pagamento em dia pode acarretar grandes problemas.
Em síntese, o não pagamento dessas contribuições no prazo de dois anos, bem como a não apresentação do Documento Anual da Nacional Simplificada do MEI, acarreta a suspensão do registro da pessoa física como microempreendedor por um mês.
Você pode aprender mais sobre isso no texto a seguir.
Contribuição Mensal do MEI
O boleto de Contribuição Mensal (DAS) permite o pagamento de impostos e a contribuição com o INSS. Garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
O pagamento em dia é fundamental para manter esses benefícios e evitar o cancelamento automático do registro como MEI. Caso o pagamento esteja em atraso, é necessário regularizá-lo dentro de 90 dias para evitar o cancelamento definitivo do CNPJ. O que já aconteceu com 1,372 milhão de microempreendedores individuais no Brasil.
Essa medida representa 17% do total de MEIs cadastrados no país. É importante ressaltar que o cancelamento definitivo do CNPJ não pode ser revertido.
De acordo com informações da revista Veja Economia, a Receita Federal já cancelou o CNPJ de 1,372 milhão de microempreendedores individuais por inadimplência. O total representa 17% do total de MEIs cadastrados no país.
Veja como consultar a situação do seu MEI
Caso o empreendedor não esteja em dia com o pagamento ou não tenha regularizado a situação, é possível verificar se a sua inscrição foi suspensa ou cancelada seguindo alguns passos simples. Basta acessar o site do Portal do Empreendedor e, na área “Já sou MEI”, selecionar “Emissão de Comprovante CCMEI”.
Em seguida, clique em “Comprovante de MEI” e preencha os dados solicitados, como CPF e data de nascimento do titular da empresa. Essa consulta permite saber se a inscrição do MEI foi cancelada ou suspensa por critérios que vão além da falta de pagamento do DAS mensal por dois anos.
Outros fatores que podem levar ao cancelamento são a falta de registro de colaborador, vínculo com outro CNPJ, faturamento acima do limite estabelecido ou exclusão de uma atividade da lista permitida para atuação como MEI.