O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece diversos benefícios para seus beneficiários, dentre os quais está o Auxílio-doença. Para ter acesso a este benefício, o requerente deve estar em situação de contribuinte.
O Auxílio-doença é destinado a trabalhadores da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), MEIs (Microempreendedores Individuais) que contribuem através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e contribuintes facultativos que estejam impossibilitados de exercer suas atividades profissionais em virtude de problemas de saúde.
A solicitação deste benefício requer atenção às regras e ao prazo estabelecido pelo INSS. Para obter mais informações, continue lendo este artigo.
O que é o Auxílio-doença?
É importante salientar que o benefício popularmente conhecido como Auxílio-doença teve sua nomenclatura alterada para Benefício por Incapacidade Temporária, após a aprovação da Reforma da Previdência.
Ele é destinado aos segurados do INSS, e dentre as categorias que podem requerê-lo estão os contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), autônomos que contribuem através do GPS (Guia da Previdência Social) e MEIs (Microempreendedores Individuais).
Quais são as regras e critérios para o Auxílio-doença?
Muitas pessoas confundem o Auxílio-doença com a Aposentadoria por Invalidez ou Benefício por Incapacidade Permanente, pois ambos são concedidos a indivíduos que não podem exercer atividade profissional.
É importante destacar que, em primeiro lugar, é necessário procurar um médico para avaliar a condição de saúde. Caso o médico recomende um afastamento de até 15 dias, o benefício não é concedido, pois os trabalhadores da CLT têm direito a licença remunerada nesse período.
O Auxílio-doença é liberado quando há a necessidade de afastamento superior a 15 dias, independentemente de a pessoa ser autônoma, MEI ou CLT.
É necessário ter cumprido o prazo de carência mínimo de 12 meses e seguir o procedimento correto, que inclui passar por uma perícia médica do INSS para ter o benefício aprovado. Caso o afastamento tenha um prazo determinado, o segurado receberá o Auxílio-doença. Se for por tempo indeterminado, receberá a Aposentadoria por Invalidez ou Benefício por Incapacidade Permanente. O médico perito avaliará a condição de saúde do segurado para determinar se ele tem direito ao benefício.
Como posso solicitar o benefício?
É importante destacar que, apesar da possibilidade de solicitação online, em alguns casos pode ser necessário comparecer pessoalmente em uma agência do INSS para a realização da perícia médica. Isso pode acontecer em situações em que a documentação apresentada pelo segurado não é suficiente para comprovar a sua incapacidade para o trabalho, ou em caso de avaliação médica presencial ser considerada necessária pela equipe do INSS.
Outro ponto relevante é que o benefício pode ser cancelado caso o segurado retorne ao trabalho antes do prazo estipulado pelo médico perito, ou caso seja constatada a melhora da condição de saúde do segurado durante as avaliações médicas periódicas realizadas pelo INSS.
Portanto, é importante que o segurado preste atenção às regras e aos prazos estabelecidos pelo INSS para garantir o recebimento do benefício de forma adequada.