Começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio a Declaração do Imposto de Renda 2023 e a Receita Federal (RF) implantou uma série de novidades para facilitar o processo para o/a declarante.
O objetivo da Receita Federal com a implantação de novidades tanto para Declaração quanto para a Restituição do Imposto de Renda vem na esteira da modernização dos procedimentos do órgão.
Tudo isso visando simplificar a vida do contribuinte na hora de preencher a sua declaração e consequentemente, evitar erros de informação.
Assim como também, facilitar para a própria Receita na hora de restituir os contribuintes que tem direito a restituição.
Novidades na Declaração e Restituição do Imposto de Renda 2023
Uma das novidades é a declaração pré-preenchida, que resgata suas informações e deixa praticamente pronta a declaração.
De acordo com divulgado pela RF, a declaração pré-preenchida já estará disponível através de todas as plataformas de Declaração da RF, a saber:
App do programa Meu Imposto de Renda para desktop e online
Pelo site.
Para acessá-la, o usuário deve ter uma conta Gov.br com os níveis de segurança prata ou ouro.
Outra vantagem que a declaração pré-preenchida traz para o contribuinte é a prioridade na restituição, que também será dada ao contribuinte que fornecer uma chave pix para receber seus valores.
No entanto, a chave Pix declarada para receber a restituição deve ser necessariamente o CPF do contribuinte.
Portanto, chaves Pix aleatórias, números de telefone ou e-mail não serão aceitos pela Receita Federal.
Como inserir a chave Pix na restituição
Logo após terminar de preencher a Declaração do IR 2023, o declarante recebe a informação se valor pago em impostos durante o ano de 2022 ficou dentro do permitido ou não.
No caso do valor pago ter sido menor, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e pagar o valor da diferença.
Entretanto, caso tenha pago a mais, o contribuinte deve fornecer seus dados bancários para a restituição.
Os dados bancários devem se inseridos no item “Cálculo do Imposto”, no resumo da declaração.
Assim, é só colocar o CPF e escolher a opção do Pix, que é o pagamento instantâneo
Mudanças no programa Meu Imposto de Renda
No meio de tantas novidades, o programa Meu Imposto de Renda também sofreu mudanças e terá uma nova interface, de acordo com o divulgado pela Receita Federal.
Será necessário ter um sistema operacional no computador a partir do Windows 10 para acessar o programa.
A declaração sobre os rendimentos de pensão alimentícia, a partir de então podem ser encontrados na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Outra mudança foi na ficha de “Bens e Direitos”, que solicita o código de negociação para os bens negociados em bolsa.
Também será possível optar pelo debito automático mesmo depois do fim do prazo.
Por fim, cópias de recibos de declaração também podem ser solicitadas através do programa, dando fim a necessidade de ir até uma agência.
Datas das restituições do IR 2023
1º lote: 31 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 31 de agosto;
5º lote: 29 de setembro.
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