Na última sexta-feira (3 de março de 2023), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, divulgou que o Bolsa Família deverá custar ao governo cerca de R$ 14,5 bilhões em março. Logo, após a implementação das novas regras do programa. Dessa forma, o valor médio pago por pessoa será de R$ 260, e o valor mínimo pago às famílias beneficiárias permanecerá em R$ 600.
O montante pago mensalmente pelo governo pode variar de acordo com as famílias que deixarem o programa por não atenderem aos critérios. Aproximadamente 1,5 milhão de famílias devem sair do programa em março, sendo cerca de 400 mil famílias unipessoais (com apenas uma pessoa). Além disso, cerca de 694 mil novas famílias serão incorporadas ao programa neste mês.
Orçamento do Bolsa Família
O novo Bolsa Família terá um orçamento disponível de cerca de R$ 175 bilhões em 2023. E as mudanças incluem o pagamento de benefícios extras por criança de até 6 anos (R$ 150), de 7 a 18 anos (R$ 50) e gestante (R$ 50).
O adicional por criança até 6 anos começará a ser pago em março, enquanto os demais benefícios serão pagos a partir de junho.
O programa tem cerca de 20,9 milhões de famílias beneficiárias, representando cerca de 55 milhões de pessoas.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600 por família, e o benefício médio estimado em junho é de R$ 714 por família.
A medida provisória com as regras do novo Bolsa Família foi assinada pelo presidente Lula e retoma o nome anterior do programa social, substituindo o Auxílio Brasil criado no governo de Jair Bolsonaro.
Novo CadÚnico
O governo anunciou que não irá excluir do Cadastro Único (CadÚnico) aqueles que conseguirem emprego e superarem o limite de renda para receber o Bolsa Família. Em vez disso, será buscado o reingresso imediato caso a renda familiar diminua ou o emprego seja perdido.
De acordo com o Executivo, as famílias que precisarem voltar ao programa terão prioridade no retorno, desde que atendidos os critérios de adesão. A Regra de Proteção, por sua vez, permitirá que, a partir de junho de 2023, as famílias que melhorarem financeiramente e ultrapassarem o limite de renda para se inscrever no programa até meio salário-mínimo possam permanecer no Bolsa Família por até 2 anos, recebendo 50% do valor do benefício.
Porém, a medida provisória extingue três benefícios que compunham a cesta do Auxílio Brasil: Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior e Auxílio Inclusão Produtiva Rural. No entanto, os beneficiários que recebiam esses benefícios em dezembro de 2022 terão direito a 12 parcelas mensais. Os critérios e o processo de pagamento ainda se definirá. Então, o governo também afirmou que, nos casos em que o valor pago no Bolsa Família for menor do que o benefício recebido pela família com o Auxílio Brasil. Um valor compensatório extraordinário de duração limitada será pago.
Embora a medida provisória tenha força de lei e entre em vigor imediatamente após sua publicação, é necessário que se aprove no Congresso para se tornar lei definitiva, podendo sofrer modificações durante o processo.
Novas regras do programa
O novo programa recriado pelo governo permitirá que famílias com renda de até R$ 218 por pessoa recebam o benefício. Desde que cumpram algumas condicionantes básicas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes das famílias beneficiárias, o pré-natal para gestantes e a atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
A Caixa Econômica Federal começará a operar as novas regras do benefício a partir de 20 de março, e os cartões do Bolsa Família atualizam-se para a modalidade de débito com o objetivo de facilitar o uso dos recursos.
O programa de transferência de renda destina-se às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, que atendem três critérios: renda per capita classificada na linha da pobreza ou de extrema pobreza, dados atualizados no CadÚnico e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
Contudo, as famílias beneficiárias também precisam realizar o acompanhamento do estado nutricional de crianças que tenham até 7 anos incompletos.
Veja como se inscrever
Para receber o benefício, as famílias que preencherem os requisitos básicos, como o critério de renda de até R$ 218 por pessoa, precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
Caso a família já esteja inscrita, é necessário que seus dados estejam atualizados. A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município.
Para quem ainda não está cadastrado, é possível fazer um pré-cadastro por meio do aplicativo do Cadastro Único ou na versão web.
No entanto, ainda será necessário comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único para finalizar o processo de inscrição.