Duas fontes informaram à Reuters que o governo federal optou por deixar expirar a Medida Provisória. Dessa forma, que restaurou a tributação da gasolina e do etanol, bem como criou um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, para evitar possíveis mudanças no texto pelo Congresso que possam prejudicar a arrecadação do governo.
A MP, publicada em 28 de fevereiro, tem uma validade de quatro meses e, se não for transformada em lei nesse período, deixará de ter efeito e a regra original voltará a valer. Contudo, embora o Congresso possa decidir votar a MP, o prazo limitado e a falta de interesse do governo tornam esse processo mais difícil.
O texto da MP estabeleceu a reoneração parcial do PIS/Cofins para gasolina e etanol, que haviam sido isentos pelo governo anterior, e tiveram sua isenção estendida até 28 de fevereiro na gestão Lula. Sobretudo, para compensar a reoneração parcial, o texto prevê a cobrança de um imposto de exportação sobre petróleo cru.
De fato, o objetivo é alcançar uma receita de 29 bilhões de reais este ano, que o governo teria com a volta do imposto total.
Problemas com o agronegócio
Caso a Medida Provisória perca a validade, os valores originais do PIS/Cofins serão restaurados e o imposto de exportação será extinto. O que gerou descontentamento entre alguns parlamentares, especialmente no agronegócio, que enxergam a criação desse imposto como um precedente para futuras taxações de outros produtos de exportação.
Entretanto, segundo uma das fontes, o governo não tem a intenção nem o risco de implementar essa medida em outros setores. Sendo assim, já que o imposto criou-se como uma solução temporária para compensar a perda de arrecadação com a reoneração parcial e atinge apenas um setor que apresenta altos lucros com pouca tributação. O governo teme perder o imposto de exportação e não conseguir recompor os valores do PIS/Cofins caso a MP seja analisada pelo Congresso, resultando em perda de arrecadação.
A oposição vê o texto como uma oportunidade para atacar o governo Lula e testar a lealdade dos aliados do Planalto. O líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), defendeu a rápida votação da MP e classificou a medida como “intervencionista”. A data de votação da MP ainda depende dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ainda não se manifestaram sobre o assunto.