Uma mulher portadora de deficiência que havia entrado com um pedido junto ao INSS do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que lhe foi negado pelo Instituto, teve decisão revertida pela justiça, garantindo assim o benefício da moça portadora de deficiência.
O INSS negou o benefício a mulher, que resolveu recorrer a Justiça Federal, que de pronto garantiu o direito da moça ao BPC.
Requisitos para portadora de deficiência foram cumpridos
De acordo com as informações, a moça que moveu a ação judicial contra o INSS é portadora de deficiência física médica com:
“restrição para erguer os braços acima da cabeça e assim mantê-los por algum tempo e fazer movimentos de rotação com punhos”.
A saber, é uma deficiência física que impede a pessoas de executar tarefas básicas e que impedem o exercício de ações comuns do dia a dia.
Segundo os laudos médicos, a deficiência foi motivada por uma lesão no ombro, o que ocasionou uma incapacitação de grau médio.
Enquanto que com relação a sua condição financeira, ela também atendeu aos critérios do programa.
Conforme o laudo socioeconômico, a moa se enquadra como família unipessoal, ou seja mora sozinha, além de não possuir renda.
Um Sobrinho é quem lhe ajuda a suprir suas demandas básicas do dia a dia.
Benefício assistencial é devido
O juiz Marcelo Meireles Lobão, responsável pelo processo, alegou que o INSS “não contestou de maneira eficaz as conclusões dos peritos, tampouco produziu prova de que a mulher possua meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”.
Portanto, o juiz Lobão declarou que “presentes o impedimento de longo prazo e o estado de vulnerabilidade social, impõe-se reconhecer o direito à concessão do benefício assistencial”.
Como funciona o BPC
Primeiramente, vamos entender o que é como funciona o Serviço de Prestação Continuada ou BPC.
Posteriormente saberemos o novo valor, além do calendário de pagamento do BPC.
Dessa forma, é importante deixar claro que O BPC não é aposentadoria.
Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Isso porque, ainda que o BPC seja pago pelo INSS, trata-se de um benefício assistencial de caráter governamental.
Contudo, o BPC não dá direito a 13º salário, assim como não paga pensão por morte aos dependentes do beneficiário(a).
Apesar de não ser preciso ter contribuído com INSS em nenhum momento da vida para receber o BPC, existem critérios para a concessão do benefício:
– Idosos acima de 65 anos em situação de extrema pobreza;
– PCDs (Pessoas com Deficiência) em qualquer idade;
Todavia, em ambos os casos é necessário a comprovação da condição social.
Em relação as pessoas idosas, a comprovação pode ser feita através de documentos que demonstrem a renda do cidadão.
Já em relação às Pessoas com Deficiência, a comprovação acontece através de uma perícia médica.
No entanto, mesmo com a comprovação, o INSS costuma analisar a situação do solicitante antes de conceder o beneficiário.
Para solicitar o benefício, portanto, basta acessar o site oficial do INSS (meu.inss.gov.br).
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