Milhões de brasileiros têm a obrigação de realizar a declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal. E devem cumpri-la para evitar possíveis consequências de não terem declarado. Aqueles que não estão cientes da importância de entregar a declaração devem prestar atenção, pois o prazo para envio da declaração começa neste mês, em 15 de março. E se estende até 31 de maio, de acordo com o calendário divulgado. Mais informações a seguir.
Saiba quem deve fazer a declaração do Imposto de renda 2023
As pessoas que se enquadram em uma das seguintes situações são obrigadas a realizar a declaração do Imposto de Renda:
- Cidadãos que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Cidadãos que tiveram rendimentos acima de R$ 40 mil, considerando rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados diretamente na fonte;
- Pessoas que obtiveram renda bruta anual acima de R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Pessoas que adquiriram bens ou direitos no valor superior a R$ 300.000,00 até 31 de dezembro do ano-calendário;
- Cidadãos que obtiveram ganho de capital com a venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do IR;
- Cidadãos que optaram pela isenção de tributação sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, desde que tenham adquirido outro imóvel no prazo de 180 dias;
- Pessoas que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias ou assemelhadas;
- Cidadãos que se tornaram residentes no Brasil e permaneceram até o dia 31 de dezembro do ano-calendário, independentemente do mês de chegada.
Quais as consequências para quem não declara?
Caso o contribuinte não envie a declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal dentro do prazo estabelecido, a primeira penalidade será o pagamento de uma multa de R$ 165,74. É importante ressaltar que este valor é o mínimo cobrado, independentemente da situação do contribuinte. Dessa forma, mesmo que ele tenha direito a restituição ou não precise pagar nada.
Em geral, a multa corresponde a 1% sobre o imposto devido, com limite de 20%. Além disso, se o contribuinte não entregar a declaração e também não pagar a multa, outra consequência possível é o cancelamento do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Isso ocorre porque o contribuinte fica registrado no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. Ao consultar o seu CPF, o cidadão poderá verificar que há uma pendência a ser regularizada. Isso pode limitar a obtenção de empréstimos, financiamentos, passaporte, cartões de crédito e outros serviços.
Além disso, outras consequências mais graves podem ocorrer, como a avaliação das operações financeiras do contribuinte, o cancelamento do CPF e, em casos de sonegação fiscal, até mesmo prisão.