De acordo com divulgado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo vai tributar jogos de aposta on-line. Essa foi uma forma encontrada pela equipe econômica do governo para compensar a perda de receita decorrente da correção da tabela do Imposto de Renda (IR).
O anúncio foi feito na quarta-feira, 1º de março.
“Já falei com o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva), ele é a favor, porque jogo no mundo todo é tributado, no Brasil não é”, disse Haddad.
O dia 12 de dezembro de 22 foi o prazo estipulado para a regulamentação das apostas esportivas, através da Lei 13.756/2018, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Contudo o ex presidente Jair Bolsonaro (PL) não respeitou o prazo. Dessa forma, as apostas esportivas continuam sem uma regulamentação.
Portanto, os sites de apostas esportivas, geralmente com sedes em paraísos fiscais no exterior, seguem movimentado bilhões sem pagar imposto.
Enquanto nós, cidadãs e cidadãos, pagamos imposto até em um bombom que compramos na bodega.
Além de empresários e empreendedores, que também pagos milhões de reais em impostos todos os meses.
Governo Lula e as apostas esportivas online
De acordo com informações do ministério da Fazenda, a medida se aplicará as empresas de cassinos on-line e de apostas esportivas.
Nos últimos anos o crescimento dessas empresas foi extremamente significativo, ao ponto de hoje terem contratos de patrocínio com grandes clubes.
Assim, segundo Haddad, a pasta vai enviar ainda esse neste mês de março a proposta a Casa Civil.
O ministro também afirmou que, apesar da perda de arrecadação não ter sido tão grande por conta da correção da tabela do IR, a taxação dos jogos on-line será suficiente para cobrir essa perda.
Haddad também informou que o modelo de taxação já finalizado, restando assim apenas a uma análise mais apurada sobre os impactos orçamentário da medida.
Que segundo o governo seriam na “da ordem de bilhões, não muitos, mas alguns”.
Revelado de forma não oficial, a expectativa é que a arrecadação fique entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões por ano.
A tabela do imposto IR foi corrigida esse mês pelo governo do presidente Lula, o que aumentou o limite de isenção do imposto para de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 (dois salários mínimos)
A perda de arrecadação estimada por conta dessa correção é de R$ 3,2 bilhões neste ano.
Mercado das apostas
Bem dizer, em quase todos os países do mundo o mercado bilionário das apostas esportivas on-line possui pouca ou nenhuma regulamentação.
Aqui no Brasil, para se ter uma ideia, todos os clubes de futebol da série A do campeonato brasileiro de futebol masculino, são patrocinados por casas de apostas esportivas on-line.
Segundo os dados mais recentes, atualmente existem cerca de 450 sites ativos no Brasil.
O que poderia gerar aos cofres do governo Federal cerca de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões de acordo com outros fontes consultadas.
Seriam aproximadamente R$ 30 milhões só com o pagamento de outorgas.
Segundo publicou o portal InfoMoney, os próprios representantes das casas de apostas se mostraram a favor da medida, visto que lhes daria mais segurança jurídica nas suas transações.
“Nós entendemos que a regulamentação do mercado de apostas no Brasil é extremamente positiva”, afirma Marcos Sabiá, CEO da operação do galera.bet, também em nota. “A regulamentação é um importante instrumento para a proteção dos clientes e dos princípios de jogo responsável, determinando uma diretriz sob a qual as marcas devem atuar no mercado e garantindo as obrigações e responsabilidades dessas empresas com o usuário final”.
Por fim, o diretor de marketing do site Casa de Apostas, Hans Schleier, justificou seu apoio a regulamentação.
“Desta maneira, outros esportes, até outros mercados, também vão interagir com as empresas de apostas. Também vai ajudar a deixar mais transparente as relações dos clubes com empresas e com os próprios apostadores”.
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