Nessa quinta-feira, 02, o governo Lula 3 tornou oficial o retorno do Bolsa Família, após publicação de Medida Provisória (MP) no Diário Oficial da União (DOU).
No entanto, por se tratar de uma MP, ela precisará passar por aprovação na Câmara e no Senado em até 120 dias para não perder legitimidade.
Dessa forma, enquanto espera o resultado da votação no Congresso, a medida que decreta a volta do Bolsa Família fica em vigor.
Entre os pontos mais comemorados pelo governo e pelos beneficiários(a) do Bolso Família, foi a confirmação do valor de R$ 600.
Novos benefícios do Bolsa Família 2023
Além do valor de R$ 600 mensais por família, o novo Bolsa Família também prevé:
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;
- R$ 50 adicionais para gestantes.
Próximos passos da MP no Congresso.
Seguindo o rito constitucional, após o governo enviar uma MP ao Congresso, deve ser feita uma comissão mista, composta por deputados e senadores, para analise do texto e caso seja necessário, realizar alterações.
Sendo aprovada pela Comissão, o texto é encaminhado a Câmara dos deputados e posteriormente ao Senado Federal.
Entretanto, com pandemia da Covid-19, as comissões mistas foram suspensas e as MP´s foram direto para a Câmara dos Deputados.
Contudo, ainda não está certo se as comissões voltam agora ou somente em um futuro próximo.
Envio à sanção ou promulgação
A primeira casa a analisar as MP´s é a Câmara dos Deputados, que pode ou não alterar o texto original da Medida enviada pelo Executivo.
Sendo aprovada no plenário principal, o texto é enviado ao Senado.
Já no plenário do Senado Federal, assim como os deputados, os senadores também podem fazer alterações no texto, caso vejam necessidade.
No entanto, o mais comum é os senadores aprovarem o texto da forma como receberam do Câmara. Caso o Senado faça alguma alteração, o texto retorna para nova análise da Câmara.
Todavia, em caso de aprovação do Senado, o texto segue para aprovação ou sanção do presidente do presidente da república.
Caso contrário, a proposta aprovada segue para sanção do presidente da República, que pode vetar os trechos modificados pelo Legislativo.
No caso da Câmara e do Senado aprovarem o conteúdo da MP enviada pelo governo sem alterações, a proposta vai diretamente à promulgação, sem a necessidade da sanção presidencial.
Por fim, após todo esse tramite, o texto é publicado no “Diário Oficial da União” e a medida provisória é transformada em lei.
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