Se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) pode trazer vários benefícios ao cidadão(a) que pretende ser um empreendedor, mas justamente pela facilidade de resolver todas as questões relacionadas ao MEI pela internet, há também uma grande tentativa de golpes relacionados a essa modalidade de CNPJ.
Portanto, através da internet os golpes contra MEI estão cada dia mais comuns, além de sofisticados.
“Sabemos como esse processo e o volume de informações podem ser confusos em um primeiro momento e, neste contexto, muitos empreendedores começam a receber, logo de cara, diversos e-mails, ligações e mensagens com ofertas de serviços que você não sabia da existência ou necessidade antes”.
Alerta Kályta Caetano, contadora e especialista da MaisMei, plataforma especializada na abertura e gestão de MEIs.
Dessa forma, é comum que principalmente para novos MEI´s, que esse tipo de golpe passe despercebido.
Para ajudar você a se livrar desses golpes, abaixo segue uma lista dos 4 golpes mais aplicados em quem em MEI.
Os quatro golpes mais comuns nos MEIs
A informação é baseada nos cerca de 1,5 milhão de relatórios de usuários cadastrados no portal do MaisMei.
1. Golpe da taxa associativa
A saber, esse é um dos golpes mais comuns, visto que a modalidade de pagamento realmente existe, mas não é obrigatório o pagamento.
Trata-se de valor pago para associações comerciais ou empresariais, mas desde que o próprio MEI queira se associa a alguma delas.
Essa decisão é do próprio MEI, cabendo inclusive a ele mesmo buscar a formalização junto a essas associações, ressaltando, caso deseje.
Dessa forma, o golpe acontece através de uma cobrança por e-mail, informando que consta em sistema um débito que, normalmente, gira em torno de R＄188,98 a R＄ 288,98 e que o mesmo irá para protesto caso não seja pago.
Sendo o débito referente a uma Taxa Única Associativa.
Obviamente que o documento é falso, apesar da ter semelhante a documento oficial.
“Reforçamos que a contribuição ou recolhimento de taxas para associações, sindicatos ou cobranças de boletos de quaisquer tipos, não é obrigatória, ou seja, se você não se associou a nenhuma instituição ou solicitou o serviço, não realize qualquer pagamento”, disse Kályta.
2. Golpe do cadastramento nacional de empresas
Outro golpe bastante comum é o da cobrança de um CNDE (Cadastramento Nacional de Empresa) no valor de R＄97,00.
De acordo com os golpistas, trata-se de uma “contribuição anual”, que caso não seja paga, levará ao “cancelamento” do CNPJ.
Entretanto, não há nenhum tipo de cobrança feita Receita Federal, realizado por e-mail, para manutenção da atividade do CNPJ.
Quem é MEI tem basicamente duas obrigações tributárias, que é o pagamento mensal do DAS e declaração anual de faturamento (DASN), uma vez ao ano.
3. Golpe do Boleto de Registro de Domínio
Também há uma falsa cobrança do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), enviada aos MEI´s.
Seria uma Ficha de Compensação, referente a uma taxa obrigatória oficial da entidade. Contudo, é golpe.
Outra estratégia é a emissão de boletos de pagamento falsos relativos a “taxa de manutenção optativa de marca ou patente” ou “pagamento de manutenção (ou de renovação) imediata”.
De acordo com o boleto, o pagamento da taxa implicará na publicação do registro em uma suposta “edição anual de marcas e patentes”, no “envio de publicações” ou em outras ações semelhantes.
“Se voi feito por você, deverá entrar em contato com a empresa para solicicê receber algum boleto de cobrança a respeito do registro do seu nome fantasia que não fotar o cancelamento da cobrança e caso não seja feito, procurar os meios legais”, afirma a contadora.
4. Golpe da Guia DAS descontado na fatura de energia
Esse também está entre os mais comuns dos golpes contra MEI.
O golpe se dá através de e-mail, correspondência e até mesmo pelo telefone.
Aqui, os golpistas se passam por funcionários da Prefeitura da sua cidade, no qual consta como remetente “Simples Nacional” e que a única forma de pagamento disponível é PIX para desconto na conta de energia.
No entanto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informa que não realiza quaisquer tipos de cobranças, parcerias com Prefeituras, empresas privadas, com desconto do pagamento do imposto DAS – MEI em contas de água, luz ou telefone.
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