A prefeitura do Rio de Janeiro abriu nessa quarta-feira, 1º de março, as inscrições para o Auxílio Educação 2023.
Tem direito ao benefício a servidores estatutários, ativos ou aposentados, ou pensionistas estudantes da Prefeitura do Rio.
Dessa forma, quem tiver interesse em receber o benefício tem até o dia 14 de março para se inscrever no programa.
As regras para solicitar o benefício foram publicadas no Diário Oficial do Município na quinta-feira, dia 23.
Todavia, é importante destacar que Auxílio Educação possui duas modalidades: o Previ-Educação e o Previ-Creche.
Essa é uma forma de ajudar a custear etapas importantes da educação, como matrícula, uniforme e material escolar
Auxílio Educação da Previ-Rio
Entretanto, mulheres que estão sobre seguro de licença maternidade e aleitamento, não podem solicitar o Auxílio Educação.
Se a pessoa for responsável pelo pagamento de pensão alimentícia, o valor vai direto para quem tiver a guarda da criança.
A inscrição é feita unicamente pelo site.
Para os estudantes é necessário para solicitar o Auxílio são o comprovante escolar com o CNPJ da instituição de ensino, o comprovante de matrícula do menor, a assinatura de um responsável pela escola e a portaria expedida por órgão oficial autorizando o funcionamento do estabelecimento.
Desde que o beneficiário não tenha recebido a primeira parcela, é possível solicitar a troca do benefício até o dia 14 de abril.
O Previ-Rio publicara no dia 28 de abril a lista dos servidores que se encontrarem com pendências nas declarações.
O prazo de recursos vai até o dia 15 de maio.
Veja como funciona o Previ-Educação
O Previ-Educação é um benefício da Prefeitura do Rio de Janeiro pago a filhos ou menores que estão sob a guarda de segurados.
Os dependentes precisar ter no máximo 18 anos até o fim de 2022, além de estar matriculados em uma instituição de ensino credenciada.
Todavia, no caso onde os segurados possuem filhos com deficiência física ou mental que possa levar a um atraso no desenvolvimento educacional, não será considerado o limite de idade.
O valor do benefício corresponderá ao valor do piso salarial do estado do Rio Janeiro.
Quem tem direito ao benefício
Os servidores que tem direito ao benefício são ativos e inativos que recebem até R$ 4.848 (quatro salários mínimos, pelos valores de 2022).
Estando incluindo todos os valores sobre os quais tenha incidido o desconto para o Funprevi.
Também podem solicitar o benefício, pensionistas que recebam pensão de até R$ 4.848. Se o beneficiário tiver mais de uma matrícula, será considerado o somatório dos salários.
Em seguida a inscrição, o segurado deve anexar o comprovante de vinculo escolar do aluno referente ao ano de 2023
Não são aceitas declarações de pré-vestibular, pré-militar ou cursos profissionalizantes.
Por fim, caso a solicitação seja indeferida, o servidor poderá enviar uma nova documentação para o mesmo endereço em que foi realizada a inscrição.
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