O valor da contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs) para a Previdência Social teve um aumento de 7,43%. Seguindo o reajuste do salário mínimo, que passou para R$ 1.302 este ano. Esse aumento mudará o cálculo da contribuição do MEI, que subiria para R$ 66 se o salário mínimo estipulado pelo Orçamento, de R$ 1.320, estivesse em vigor. No entanto, com a manutenção do salário mínimo em R$ 1.302 pelo menos até maio, o valor da contribuição será de R$ 65,10.
Vale ressaltar que esse reajuste só será aplicado nos boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro, sendo que a cota deste mês, com vencimento em 20 de janeiro, continuará com o valor antigo de R$ 60,60. Já para os MEIs caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, o valor da contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 156,24. Se o salário mínimo fosse de R$ 1.320, o valor aumentaria para R$ 158,40.
Sindicatos da Categoria MEI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com as centrais sindicais e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo não será reajustado para R$ 1.320 antes de maio. Segundo o ministro, o salário mínimo atual é de R$ 1.302 e pode haver alteração a partir do trabalho que será construído em conjunto com as centrais sindicais.
Durante o evento, o presidente Lula indicou que pretende retomar a política de reajuste do salário mínimo que vigorou entre 2011 e 2019. Nessa política, o salário mínimo subia de acordo com a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda não está claro se a variação do PIB considerará o crescimento de dois anos antes ou do ano imediatamente anterior.
Taxa de contribuição do MEI
Os microempreendedores individuais (MEIs) são profissionais autônomos que possuem um regime tributário e previdenciário simplificado. Eles pagam 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E os MEIs caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo. A contribuição mensal varia de acordo com o ramo de atividade, sendo que os trabalhadores do comércio e indústria pagam R$1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Enquanto os profissionais de serviços recolhem R$5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS).
Ao contribuir para o INSS, os MEIs têm direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEIs. Sobretudo, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais. O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor, e as parcelas vencem no dia 20 de cada mês.