Entrou em vigor no dia 26 de janeiro, a portaria assinada pelo atual ministro da Previdência, Carlos Lupi, que regulamenta novas regras para o processo de captação de informações para provar que os segurados (aposentados, beneficiários e pensionistas) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão vivos, a chamada Prova de Vida.
Portanto, a partir de agora, a prova de vida passa a ser de inteira responsabilidade do próprio INSS e não mais do segurado.
“Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, indagou o ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O prazo para a comprovação de vida do segurado(a) será de 10 meses após o seu aniversário.
Assim, a partir desse ano, a prova de vida será realizada de forma automática, através de um cruzamento de dados.
Nos casos onde for necessária a presença do segurado na agência do INSS para a comprovação de vida, ele ou ela será avisado pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 e pelos bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios.
O segurado terá dois meses para atualizar seus dados.
Que pode ser feito através da atualização das suas informações no aplicativo e chegando à categoria Ouro no compartilhamento de dados na plataforma.
Enquanto que nos casos onde, após dos dois meses, o segurado(a) não tenha efetuado nenhuma atualização de dados no sistema, ou não tenha comparecido a algum chamamento do Instituto, um servidor do INSS irá se dirigir à casa do segurado para realizar a prova de vida.
Caso não haja a confirmação de vida após todas essas tentativos, dentro de um prazo de 6 meses o benefício é cortado.
Benefícios da Prova de Vida automática do INSS
Essa nova forma de provar que o beneficiário(a) está vivo, além de trazer praticidade e vantagens para os segurados, como por exemplo as reduções ou até mesmo fim das filas nas agências do INSS, trazem também dignidade.
Basta lembrarmos o caso do idoso de 80 anos do município de Piripiri, no interior do Piauí, ainda no auge da pandemia em 2021, que para provar que estava vivo, compareceu de maca em uma agência bancária.
Em outras palavras, essa medida encerra um ciclo anual que para muitos idosos é extremamente penoso, por conta de dificuldades de locomoção, financeiras, de saúde, enfim…
Que além de todas essas dificuldades, ainda precisavam passar horas e muitas vezes até o dia inteiro, em um processo desumano, dentro de uma agência para comprovar que está vivo ou viva.
Base de dados para Prova de Vida do INSS em 2023
A nova forma que o INSS utilizará a fim de comprovar que o seu segurado está vivo será através do cruzamento de dados.
Dessa forma, as informações que serão usados como comprovação de vida são:
- Acesso ao Meu INSS;
- Atendimento de perícia médica, por videoconferência ou presencial;
- Atendimento pelo SUS ou na rede conveniada;
- Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico;
- Atualizações no Cadastro Único (CadÚnico);
- Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
- Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente;
- Emissão ou renovação de Alistamento Militar;
- Emissão ou renovação de Carteira de Identidade; ou
- Emissão ou renovação de Carteira de Motorista;
- Emissão ou renovação de Carteira de Trabalho;
- Emissão ou renovação de outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
- Emissão ou renovação de Passaporte;
- Realização de empréstimo consignado por reconhecimento biométrico;
- Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
- Vacinação;
- Votação nas eleições.
Comprovação presencial
Por fim, o INSS informa aos seus segurados que preferirem realizar a prova de vida de forma presencial em uma agência ou pelo aplicativo Meu INSS, também é permitido;
Além disso, os segurados podem verificar a data da última prova de vida ligando no número 135.
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