Os Microempreendedores Individuais (MEIs) são obrigados a apresentar, anualmente, a Declaração Anual de Faturamento (DASN), que pode ser preenchida através do site ou aplicativo. Em resumo, essa declaração funciona como um imposto de renda da pessoa jurídica do MEI e tem como objetivo prestar contas ao governo sobre o faturamento do ano anterior.
A apresentação da DASN é obrigatória para todos os MEIs, mesmo que não tenham tido faturamento no ano de referência. Sendo assim, o MEI deve preencher a declaração com o valor de R$ 0,00. Se a declaração não for entregue, uma multa de R$ 50,00 ou 2% ao mês sobre o total dos tributos devidos será gerada, podendo chegar a 20% do valor total.
Confira quais são os documentos exigidos para a declaração
Para preencher a DASN, o MEI precisa ter em mãos documentos que comprovem a movimentação financeira do ano anterior, como notas fiscais e extratos bancários. Logo, se o MEI tiver um funcionário, ele também deve ser informado na declaração.
Veja o passo-a passo para preencher a DASN no site
Dessa maneira, para preencher e enviar a DASN pelo site, o MEI precisa seguir as seguintes instruções:
- Acesse o site do DASN;
- Informe o CNPJ;
- Selecione o ano de referência, que no caso é 2022;
- Clique em “Continuar”;
- Informe o valor da receita bruta anual;
- Indique se teve algum empregado durante o ano;
- Clique em “Transmitir” para gerar o recibo da Declaração.
É importante lembrar que o prazo para entrega da DASN é até o dia 31 de maio de cada ano.
Saiba também como preencher a DASN pelo App
Além disso, existe a possibilidade de preencher a DASN por meio do aplicativo do MEI, seguindo as instruções abaixo:
- Baixar o aplicativo do MEI, disponível para Android e iOS;
- Fazer login no aplicativo;
- No menu, selecionar a opção “Fazer a Declaração”;
- Preencher os dados da declaração, como a receita bruta anual e se houve funcionário;
- Clicar em “Transmitir” para gerar o recibo da Declaração.