Os benefícios oferecidos pela categoria de Microempreendedor Individual (MEI) podem surpreender aqueles que se enquadram nessa modalidade. De fato, esses benefícios são, em sua maioria, direcionados para incentivar o empreendedorismo, sendo que, em alguns casos, o MEI tem acesso a empréstimos exclusivos e descontos na compra de veículos novos.
Logo então, em situações específicas, o MEI pode obter um desconto de até 30% no valor total de um automóvel zero km. Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos básicos, como comprovar que o veículo é utilizado para fins profissionais e não pessoais. Dessa forma, motoristas de aplicativo ou empreendedores que realizam entregas com o veículo podem ter direito a esse benefício.
Nos casos em que o MEI é elegível para o desconto na compra de veículos, é importante destacar que o limite máximo é de 30%. Além disso, após a aquisição do veículo, ele não pode ser vendido antes de um ano. Outro benefício que pode ser concedido ao MEI é a isenção de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
No entanto, é fundamental lembrar que, para usufruir desses e outros benefícios, o Microempreendedor Individual precisa estar em dia com todas as obrigações e responsabilidades da categoria. O MEI pode perder seus direitos se não cumprirem essas regras.
Veja quais são os outros direitos do MEI
Além da oportunidade de adquirir veículos zero, o MEI também tem acesso a uma série de benefícios exclusivos para a categoria. Ao manter suas obrigações em dia com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o MEI tem direito a:
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por idade.
O DAS vence todo dia 20 de cada mês e o valor pode variar entre 7% a 11% do salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.300.